CORONAVÍRUS: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco suspende atividades até o dia 31 de março

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A medida vai ao encontro dos riscos decorrentes da pandemia do novo coronavírus

Foto: Internet

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu suspender, nesta terça (17), o atendimento presencial em cartórios, centrais e postos de atendimento. A medida, que se estende até o dia 31 de março, vai ao encontro dos riscos decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

A Resolução de n.º 362 tem como principal objetivo evitar aglomerações, preservando a saúde de eleitores, servidores e todos que trabalham nas dependências da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

De acordo com a medida, somente o eleitor será atendido de forma presencial caso a situação ou regularização de algum serviço seja considerada urgente, sob pena do interessado ser prejudicado. Para tanto, o atendimento deverá ser solicitado pelo eleitor diretamente ao cartório, por meio de contato telefônico. Após avaliação por parte do servidor plantonista, será agendado o atendimento.

A Resolução foi assinada por todos os desembargadores que compõem a Corte Eleitoral e pelo procurador regional eleitoral, após sessão extraordinária.

“Existe um calendário eleitoral que deve ser observado, com vistas às eleições de outubro. O TRE-PE, todavia, não considera razoável manter o atendimento presencial diante de um acontecimento superveniente, imprevisível e extraordinário, como Covid-19, que põe em risco a saúde das pessoas envolvidas no processo eleitoral. A situação impõe uma tomada de providência enérgica, pronta e expedita, visando a proteger os servidores e eleitores pernambucanos”, disse o presidente do TRE-PE, o desembargador Frederico Neves.

Além de tratar da suspensão do atendimento presencial, a Resolução n.º 362 também fixa novos procedimentos que envolvem servidores, magistrados, advogados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral em Pernambuco.

O Tribunal continuará acompanhando as informações oficiais sobre o novo coronavírus e as recomendações das organizações de saúde, para avaliar a retomada dos serviços.

Para maiores informações, os eleitores podem entrar em contato através da Ouvidoria do TRE (3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570), no horário das 8h às 14 h.

Serviços online

Através disso, muitas demandas dos eleitores podem ser resolvidas através do site do TRE-PE. Confira abaixo alguns serviços online e seus respectivos links.

  • Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;
  • Débitos do eleitor: emissão de guia para pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;
  • Situação eleitoral: consulta para verificar a existência de pendências no cadastro eleitoral;
  • Título e local de votação: consulta sobre os dados do título de eleitor e local de votação.

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