GRAVATÁ: Secretaria de Finanças concede desconto de 100% em juros e multa sobre IPTU, ISSQN e taxas

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A medida foi sancionada pelo prefeito Joaquim Neto, através da Lei 3822/2020

Imagem: SECOM / Divulgação

Mais Agreste, com SECOM

Na última quinta (21), o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, concedeu benefícios para pagamento de débitos tributários em atraso no município do Agreste pernambucano, como 100% de desconto e parcelamentos especiais da dívida. A medida foi sancionada através da Lei 3822/2020.

Os abatimentos sobre juros e multa de 100% podem ser divididos em duas vezes. Caso o contribuinte opte em dividir o valor em até seis vezes, o desconto aplicado é de 60%. Os pagamentos devem ser feitos até o dia 30 de julho deste ano.

Para tanto, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) poderá quitar os débitos constituídos, até 31/12/2019, com grandes descontos – Imposto Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas, a exemplo de alvará, e vigilância sanitária e de mercado.

Para emitir o DAM de pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Gravatá ou enviar um e-mail com a solicitação para iptu@prefeituradegravata.pe.gov.br. Devido à epidemia do novo coronavírus, os atendimentos presenciais na Secretaria de Finanças não estão sendo realizados.

Para maiores informações, os interessados devem entrar em contato através do telefone 3563-9009 Secretaria de Finanças) ou do email: financas@prefeituradegravata.pe.gov.br.

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