Comércio de Gravatá reabre nesta terça (14); confira o que pode ser reaberto

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Os comerciantes terão o fim de semana e a segunda-feira para se adequarem às legislações municipal e estadual

Foto: SECOM

Mais Agreste e SECOM

A Prefeitura de Gravatá detalhou, na noite deste sábado (11), como será o protocolo para o retorno das atividades econômicas no município do Agreste do estado. Através de uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o prefeito Joaquim Neto leu o Decreto 059/2020, que está adequado ao Plano de Convivência com a COVID-19.

“A quarentena não acabou. Os cuidados não podem ser reduzidos, se não coloca todo o nosso trabalho a perder. Vamos intensificar nossa fiscalização, para ver se os estabelecimentos estão cumprindo os protocolos de segurança. Quem descumprir, poderá sofrer advertência, multa, suspensão e até cassação do alvará de funcionamento”, explicou o prefeito, que pediu uma retomada das atividades de forma segura.

A promotora de Justiça de Gravatá, Fernanda Nóbrega, também participou da Live. Na ocasião, ela alerta para as sanções, previstas em lei, para os comerciantes que descumprirem com as medidas preventivas. “Estaremos monitorando como Gravatá reage a reabertura do comércio e estamos preocupados com a desobediência das pessoas quanto aos protocolos de segurança. O uso de máscaras é obrigatório e pode acarretar multa de mil a 100 mil reais para o comerciante que permitir que alguém entre em seu estabelecimento sem máscaras. Quem for pego na rua andando sem máscaras, também pode ser encaminhado à delegacia. Se não houver contribuição de todos e os números de casos e mortes vierem a crescer muito, Gravatá pode regredir e voltar ao isolamento rígido, como tem acontecido em outras cidades”, alertou.

A presidente do Centro de Dirigentes dos Lojistas, Valéria Bezerra, destaca a felicidade da reabertura das atividades comerciais. “Após 120 dias com as portas fechadas, os comerciantes, assim como eu, respiram aliviados com esta notícia da reabertura, mas precisamos fazer nossa parte, para que este retorno não seja por pouco tempo. Vamos dar exemplo e seguir todo o protocolo da prefeitura, prezando a saúde acima de tudo”, disse.

O prefeito lembra que a reabertura acontece a partir desta terça (14), para que os estabelecimentos se adequem aos protocolos de segurança.

Sobre o Decreto Municipal 059/2020

O Decreto Municipal 059/2020 sistematiza as regras relativas às medidas temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

“A partir de 14 de junho de 2020, ficará autorizado o funcionamento das atividades constantes no anexo I deste decreto”, informou parte do documento.

Clique AQUI e confira o decreto na íntegra.

O que pode funcionar

De acordo com o decreto, fica autorizado o uso das áreas comuns dos privês, condomínios e hotéis, igrejas e templos religiosos, salões de beleza, barbearias, comércio varejista, construção civil, entre outras atividades.

O documento prevê alguns cuidados:

  • O varejo de rua (bairro e centro) deve controlar o fluxo, de forma que haja um cliente para cada 20 m². O horário de funcionamento voltará ao horário normal;
  • Os salões de beleza, centros de estética e templos religiosos também precisam seguir protocolos específicos;
  • O comércio de veículos, serviços de aluguel e vistoria de veículos podem abrir com 50% dos funcionários de vendas. A construção civil pode funcionar com 100% dos funcionários.

O que não pode funcionar

A 1ª etapa da reabertura não vai contemplar os restaurantes e estabelecimentos gastronômicos em geral, o mercado cultural, as academias de atividades físicas, os cursinhos e as escolas públicos e privados, o transporte de mototaxistas, o Parque Cidade, escritórios (exceto de advocacia e contabilidade), a feira da troca e algumas atividades da Feira Livre (calçados, roupas e importados).

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