Senado aprova ampliação de auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados

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Os senadores também aprovaram ampliar o limite de renda para ter direito ao BPC, o que representa uma derrota para o governo federal

Foto: Marcello Casal Júnior / Agência Brasil

UOL

Por unanimidade, o Senado aprovou, nesta quarta (22), ampliar as categorias de trabalhadores que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. O auxílio foi criado como medida contra a crise causada pela pandemia de coronavírus. Os senadores também aprovaram ampliar o limite de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), numa derrota para o governo federal.

As mudanças ainda não estão valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos parciais.

Assim como mães chefes de família podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prevê que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o único responsável do lar, bem como a mães adolescentes (menores de 18 anos).

Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • trabalhadores do transporte de passageiros regular;
  • taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar;
  • microempresários de vans e ônibus escolares;
  • caminhoneiros;
  • entregadores de aplicativo;
  • professores contratados que estejam sem receber salário
    profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos;
  • profissionais do esporte, como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade cuidadores, babás e diaristas;
  • cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei empreendedores individuais de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação;
  • empreendedores independentes das vendas diretas
    agentes e guias de turismo;
  • artesãos e expositores em feira de artesanato;
  • ambulantes de alimentos, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia;
  • catadores de materiais recicláveis
  • vendedores de marketing multinível e porta a porta;
  • arrendatários, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros;
  • beneficiários dos programas de crédito fundiário e assentados da reforma agrária;
  • agricultores familiares e técnicos agrícolas;
  • quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais;
  • pescadores profissionais artesanais quando não receberem o seguro-defeso;
  • cooperados ou associados de cooperativa ou associação;
  • ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados;
  • sócios de pessoas jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.

CPF continua sendo necessário

Pelo texto aprovado antes na Câmara, o governo não poderia se recusar pagar o auxílio emergencial a quem afirmar não ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou não tem o documento regularizado. O texto do Senado excluiu essa previsão, porque a exigência do CPF foi autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em decisão desta segunda-feira (20).

“Não há por que se temer irregularidades, pois a legislação permite o corte do auxílio ao detectá-las”, escreveu o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC). No entanto, em seguida, afirmou que, “como há essa decisão judicial, entendemos que esses dispositivos devam ser também excluídos do texto”.

Ainda não há números oficiais sobre o impacto financeiro da ampliação das categorias elegíveis ao auxílio. Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos pagamentos, 24,2 milhões de pessoas foram beneficiadas e R$ 16,3 bilhões foram creditados até as 18h de ontem (21)

Quem pode receber o auxílio hoje

Os novos elegíveis ao auxílio de R$ 600 não estão limitados aos citados na listagem acima. Outros profissionais que se enquadram nos pré-requisitos já anunciados pelo governo podem continuar a pedir o auxílio.

É necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber o auxílio emergencial:

  • empregado que não têm carteira assinada;
  • autônomo;
  • desempregado;
  • MEI (microempreendedor individual);
  • contribuintes individual da Previdência.

Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:

tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50)
teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019)
Para verificar os critérios de renda, o governo vai cruzar informações dos bancos de dados que tem, como o CadÚnico e a declaração do Imposto de Renda.

Não pode receber o auxílio quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão.

Quem está cadastrado no Bolsa Família e tem direito ao auxílio emergencial passa a receber o benefício de maior valor. O recebimento do auxílio está limitado a dois membros da mesma família.

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