Ministro do STF dá prazo para Maia informar sobre pedido de impeachment de Bolsonaro

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A Câmara dos Deputados é a responsável por autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente

Foto: Carlos Moura / STF

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Nesta quinta (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, determinou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações, em até dez dias, sobre um pedido de impeachment feito por um grupo de advogados contra o presidente Jair Bolsonaro, no fim de março.

“A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao aregular prosseguimento da presente ação”, escreveu o ministro.

A determinação de Celso de Mello veio após o mesmo grupo de advogados recorrer ao STF que Maia analise o pedido de impeachment, pela Constituição, já que a Câmara dos Deputados é a responsável por autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.

Os advogados pediram ainda à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Dentre as determinações do grupo, querem que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações, além de obrigá-lo a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença.

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