Segunda parcela dos R$ 600 começaria a ser paga nesta segunda (27), mas foi adiada e não há previsão

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O pagamento depende do repasse de recursos pelo Ministério da Cidadania

Foto: Divulgação

UOL

O governo não começará a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, nesta segunda (27), como havia divulgado inicialmente. Segundo a Caixa Econômica Federal, o pagamento depende do repasse de recursos pelo Ministério da Cidadania.

No começo de abril, o governo divulgou que o pagamento da segunda parcela começaria esta semana. Nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberiam hoje. Agora, a Caixa diz que ainda não existe um calendário de pagamento da segunda parte do auxílio.

Governo chegou a anunciar antecipação

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou a jornalistas, em entrevista, que o pagamento da segunda parcela do auxílio seria antecipado de 27 para 23 de abril.

Dias depois, o presidente Jair Bolsonaro disse que o anúncio da antecipação foi realizado sem seu consentimento. Segundo o presidente, primeiro deveria ser paga a primeira parcela para todos, o que ainda não aconteceu.

Liberação de recursos extras

Ainda na semana passada, o Ministério da Cidadania afirmou que o governo não conseguiria fazer a antecipação por “fatores legais e orçamentários”. A suspensão do pagamento foi recomendada pela CGU (Controladoria Geral da União).

Na ocasião, a pasta disse que só terminaria de pagar a primeira parcela do auxílio e anunciaria o calendário de pagamento da segunda parcela após o Ministério da Economia liberar valores extras no Orçamento.

Na sexta-feira (24), o governo publicou uma medida provisória que libera R$ 25,72 bilhões para o Ministério da Cidadania.

De acordo com o Ministério da Economia, o valor será utilizado para completar o pagamento da primeira parcela e para a segunda parcela. O governo afirma que foi necessário liberar mais recursos para a primeira parte do auxílio porque o número de pessoas que se cadastraram para receber os R$ 600 foi maior que o previsto.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo vai definir no início desta semana o calendário de pagamento da segunda parcela.

Quem tem direito?

Para pedir o auxílio, é necessário ter mais de 18 anos. Poderão receber:

  • Empregado que não têm carteira assinada;
  • Autônomo;
  • Desempregado;
  • MEI (microempreendedor individual);
  • Contribuinte individual da Previdência.

Além de se enquadrar em um desses casos, a pessoa deve estar dentro dos limites de renda estabelecidos na lei. Pode receber quem:

  • Tem família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou com renda mensal per capita (por membro da família) de até meio salário mínimo (R$ 522,50);
    Teve rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).

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