COVID-19: Promotora de Justiça de Gravatá diz que tomará medidas cabíveis contra comerciantes que descumprem a lei

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Denuncias feitas ao MPPE apontam que alguns empreendimentos estariam funcionando como pontos de coleta

Foto: Bruno Santana / SECOM

Igor da Nóbrega

A promotora de Justiça de Gravatá, Fernanda Nóbrega, afirmou, na noite desta quarta (3), que vai tomar as medidas cabíveis contra os comerciantes que estão desobedecendo aos decretos estabelecidos pelos governos do Estado e municipal. Alguns empreendimentos estariam funcionando como pontos de coleta, segundo algumas denuncias feitas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Através de um áudio encaminhado à presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade (CDL), Valéria Silva, a representante ministerial revela que está acionando os órgãos públicos competentes. “Estou pegando todos esses prints e encaminhando para a delegacia, para ser lavrado o TCO. Também estou encaminhando para a Vigilância Sanitária Municipal e para as Secretarias de Saúde e Indústria e Comércio, para ser feita a autuação por descumprimento do decreto”, explicou.

Fernanda alerta para a reincidência do mesmo problema. “Se persistir, vou encaminhar novamente para que seja feita a suspensão do alvará de funcionamento. Numa segunda vez, o TCO se transforma em inquérito policial”, adverte.

Em todo o estado, a quarentena permite apenas que estabelecimentos gastronômicos e lojas de informática funcionem como pontos de coleta, permitindo que os clientes peguem as compras nos próprios empreendimentos. “Os demais, como confecções, sapatos, roupas, móveis, etc, só podem funcionar como delivery”, lembrou a representante ministerial.

A promotora explica ainda que é preciso dar uma resposta positiva aos comerciantes que vem cumprindo com as leis e medidas de segurança do isolamento social. “Se 10 estão obedecendo, porque 12, oito ou sete vão desobedecer e ficar por isso mesmo? É injusto com as pessoas que estão sendo corretas e fazendo sua parte. Todas estas pessoas, que estão anunciando como coleta sem puder, vão ser penalizadas. Tem muita gente brincando e ‘tirando onda com a cara das autoridades’, como dizem no popular e isso não é possível”, enfatizou.

Por fim, Fernanda diz que as atividades comerciais só serão retomadas quando os índices da doença diminuírem consideravelmente. “Eu queria muito que os comerciantes tomassem conhecimento disso e fizessem um esforço coletivo, para que, nos próximos dias, possamos dar um freio na questão do contágio e na diminuição de pessoas nas ruas. A gente tem uma previsão de retomada, mas isso só vai acontecer se a curva e os índices de contaminação e doentes diminuírem”, concluiu..

Confira o áudio expedido pela representante do MPPE:

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