MPPE emite nota oficial sobre morte de criança que caiu do 9º andar de um edifício no Recife

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O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, durante e após a conclusão das investigações

Foto: Reprodução / Facebook

Mais Agreste, com MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, na tarde desta sexta (5), uma nota oficial sobre a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos. A criança caiu do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife, na última terça (2).

“O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941)”, afirma trecho da nota.

O Ministério Público afirma ainda que o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime sobre o fato da mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, estar recebendo o pagamento a partir de verbas públicas, vindas da Prefeitura de Tamandaré.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

05/06/2020 – O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

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