Judiciário vê reação de Bolsonaro como temor de julgamento no TSE

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Segundo magistrados, a nota emitida pelo presidente se trata de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário

Foto: Evaristo Sá / AFP

Folha UOL

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veem no conteúdo da nota divulgada por Jair Bolsonaro, na noite da última sexta (12), preocupação do governo com julgamento da chapa presidencial na corte eleitoral.

Na nota, Bolsonaro diz que Forças Armadas não cumprem ordens absurdas e não aceitam tomada de poder por julgamento político.

Magistrados ouvidos pela Folha afirmam, reservadamente, tratar-se de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário. No entanto, não veem uma ameaça no documento, avalizado por militares e pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Acreditam ser parte da retórica construída por Bolsonaro, mas que o governo segue cumprindo as decisões do Judiciário.

O TSE analisa um processo que pode levar à cassação da chapa eleita em 2018. A ação foi aberta após a Folha revelar, durante o segundo turno das eleições, que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.

O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.

Na avaliação na cúpula do Judiciário, o comunicado desta sexta-feira não leva a crise para outro patamar. Segue a aposta do presidente numa estratégia de disparar ameaças para demonstrar força junto a seus simpatizantes.

Na própria noite de sexta, após o ministro Luiz Fux, do Supremo, ter publicado decisão ressaltando que as Forças Armadas não são poder moderador da República, Bolsonaro divulgou comunicado também assinado por Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo —ambos generais da reserva.

“As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma o mandatário na nota.

A menção a “julgamentos políticos” é uma referência velada tanto ao STF quanto ao TSE. O fato de o vice-presidente ter assinado a nota, avaliam, também é um sinal de que há preocupação com a cassação na corte eleitoral.

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Também na sexta, o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no Supremo, têm relação com as ações que pedem a cassação.

Apesar do tom de ameaça, ministros do STF lembram que Bolsonaro já adotou retórica semelhante contra a corte e o Congresso em outras ocasiões, numa estratégia de energizar seu núcleo mais fiel de apoiadores.

No entanto, o tom belicoso usado em outras ocasiões por Bolsonaro não levou ao Planalto a simplesmente descumprir alguma decisão judicial, o que levaria a crise entre os poderes a um nível inédito.

Quando o ministro Abraham Weintraub foi chamado a depor no inquérito das fake news, por exemplo, integrantes do governo chegaram a defender que ele não comparecesse à oitiva. No fim das contas, ele não faltou ao depoimento, embora tenha permanecido em silêncio.

Magistrados também avaliam que o fato de o ministro da Defesa ter assinado a nota serviu como recado aos quartéis da ativa. A nota diz que as Forças não cumprirão ordens para interferir em outros Poderes.
Os recados dúbios de Bolsonaro estavam levando preocupação a fardados da ativa.

A avaliação dos ministros da Suprema Corte é partilhada por líderes da oposição no Congresso Nacional e até por ex-aliados de Bolsonaro.

Eles argumentam que o comunicado do Planalto tem um forte componente de ameaça e de intimidação e afirmam que o mais preocupante é o ministro da Defesa ter endossado o documento.

“Uma nota sem sentido de ser divulgada, porque, no meu entendimento, ela se prestou mais à intimidação”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), um ex-aliado de Bolsonaro que se converteu em desafeto.

O senador criticou o apoio de Azevedo ao texto e disse que ele em nada se assemelha à atitude do general Mark A. Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, que pediu desculpas por ter participado da caminhada do presidente Donald Trump em meio a manifestações antirracistas no país. Ao se desculpar, o militar americano ressaltou o caráter neutro e distante da política partidária das Forças Armadas dos EUA.

“Os militares brasileiros deveriam se espelhar nos militares americanos que desautorizaram as loucuras do presidente Donald Trump”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O art. 142 da Constituição é de redação minha e do sen. Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Twitter.

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