Justiça federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do DF, sob pena de multa diária

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A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após a protocolação de uma ação civil pública

 Foto: Agência Brasil / Divulgação

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O presidente Jair Bolsonaro pagará multa diária de R$ 2 mil caso não use máscara de proteção em espaços públicos do Distrito Federal. A decisão foi definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta terça (23).

Segundo o juiz Renato Borelli, não existe consenso na comunidade científica sobre a disseminação da covid-19 por pacientes assintomáticos. “Mostra-se, no mínimo, desrespeitoso o ato de sair em público sem o uso do equipamento, colocando em risco a saúde de outras pessoas”, destacou.

O pedido foi realizado por um advogado, através de uma ação civil pública.

Decisão vale também para servidores e colaboradores

De acordo ainda com a decisão, a União deve exigir ainda o uso de máscara para servidores e colaboradores enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. Por outro lado, o GDF deverá fiscalizar o uso efetivo do equipamento em toda a população, também sob pena de multa a ser fixada.

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