Promotora de Justiça alerta empresários sobre reabertura gradual do comércio de Gravatá

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Fernanda Nóbrega, que representou o MPPE, lembrou que serão aplicadas advertência e multa aos comerciantes que descumprirem as legislações municipal e estadual

A promotora participando de uma Live nas redes sociais da Prefeitura de Gravatá, ao lado do prefeito Joaquim Neto. (Foto: Reprodução / Live)

Igor da Nóbrega

A promotora de Justiça Fernanda Nóbrega alertou, no início da noite deste sábado (11), os empresários de Gravatá sobre a reabertura das atividades comerciais da cidade do Agreste pernambucano. Ao lado do prefeito Joaquim Neto, a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de uma transmissão ao vivo (Live) nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

Na ocasião, Fernanda atenta para as multas a serem aplicadas aos estabelecimentos flagrados descumprindo as normas de segurança. Para tanto, ela explica que a primeira abordagem gerará apenas uma advertência. Já na segunda, a Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal irão até o comercio para fazer a autuação.

“A pessoa que entrar no estabelecimento comercial sem máscara e for flagrada por alguma entidade fiscalizadora, aquele comércio pode pagar uma multa que varia de R$ 1 mil a 100 mil. Inclusive, no caso de reincidência, esta multa é duplicada. O comerciante tem que ter muito cuidado, porque é uma lei estadual e que está vigorando. […] É melhor você perder aquele cliente, que pagar uma multa exorbitante ou ter o estabelecimento fechado”, afirmou a representante do MPPE.

No que diz respeito a ausência de legislação estadual que imponha multa à população pelo não uso da máscara, a promotora explica que será conduzida, até a delegacia, a pessoa que estiver andando na rua sem o equipamento de proteção, podendo responder ao Art. 268 do Código Penal – impõe detenção de um mês a um ano, além de multa, para aqueles que descumprirem determinação expedida pelo poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Fernanda lembra da importância de todos seguirem as determinações dos decretos municipal e estadual, para que o comércio não seja novamente atingido num futuro próximo. “Se assim não fizermos, nós voltaremos ao patamar anterior, ou seja, ao isolamento total, à estaca zero, se houver um aumento considerável no número de casos e óbitos no município. Eu tenho certeza que ninguém quer, aqui em Gravatá, retornar ao isolamento, como foi no início, ou a um isolamento pior, como foi feito em Caruaru e em Recife”, advertiu.

Saiba como vai funcionar a reabertura do comercio de Gravatá.

Posted by Prefeitura de Gravatá on Saturday, 11 July 2020

A representante do MPPE pede compreensão, paciência e responsabilidade de toda a população. “Nós ainda não temos vacinas, mas a vida precisa continuar, observando todas essas regras de flexibilização, para que nós possamos nos habituar com essa nova realidade e possamos começar a entender os protocolos e os posicionamentos que nós deveremos ter, a partir de então, com esse novo normal”, comentou.

A Live contou ainda com a presença da presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Valéria Bezerra, e pastores de igrejas evangélicas da cidade.

Sobre o Decreto Municipal 059/2020

O Decreto Municipal 059/2020 sistematiza as regras relativas às medidas temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

“A partir de 14 de junho de 2020, ficará autorizado o funcionamento das atividades constantes no anexo I deste decreto”, informou parte do documento.

Clique AQUI e confira o decreto na íntegra.

Quais atividades podem funcionar novamente

De acordo com o decreto, fica autorizado o uso das áreas comuns dos privês, condomínios e hotéis, igrejas e templos religiosos, salões de beleza, barbearias, comércio varejista, construção civil, entre outras atividades.

Reabertura do comércio deixa de fora algumas atividades

A 1ª etapa da reabertura não vai contemplar os restaurantes e estabelecimentos gastronômicos em geral, o mercado cultural, as academias de atividades físicas, as escolas públicas e privadas, o transporte de mototaxistas, o Parque Cidade, a feira da troca e algumas atividades da Feira Livre (calçados, roupas e importados).

Quem está isento do uso das máscaras

O uso da máscara só não será exigido para as crianças autistas e menores de três anos, pessoas com problemas mentais e para quem sofre com transtorno psicossocial.

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