Anvisa proíbe venda sem receita de cloroquina e ivermectina

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As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada no Diário Oficial da União

Foto: Diego Vara / Reuters

Agência Brasil

Regras que proíbem a venda sem receita em farmácias de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina foram publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As orientações estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta (23).

De acordo com a agência, a lista poderá ser revista a qualquer momento, para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário.

Ainda segundo a Anvisa, o objetivo da norma é impedir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção pelo novo coronavírus. Ainda não existem estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da doença. A medida visa ainda manter os estoques destinados aos pacientes que já têm indicação médica para uso destes produtos, já que os remédios, que constam na resolução, também são usados no tratamento de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida) e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina).

Compra

A compra destes produtos, em farmácias e drogarias, será permitida apenas mediante apresentação da receita médica, em duas vias. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada somente uma vez. A resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Farmácias e drogarias

Conforme previsto na resolução, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas na norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998. Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da resolução não necessita ser transmitida ao SNGPC.

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