Bolsonaro veta projeto que prioriza mulher chefe de família quanto ao pagamento do Auxílio Emergencial

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A decisão negou ainda que pais solteiros recebessem duas cotas do auxílio em três prestações

Foto: UOL

Correio Notícias

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o projeto que previa prioridade para mulher chefe de família no recebimento do Auxílio Emergencial. A decisão também negou que pais solteiros recebessem duas cotas do auxílio em três prestações.

Publicado no Diário Oficial da União (DOU), na madrugada desta quarta (29), o veto foi na contramão do Senado Federal, que aprovou o projeto no dia 8 de julho. Na ocasião, o texto priorizava a chefe de família no pagamento do benefício quando houvesse informações conflitantes nos dados cadastrais.

O presidente destaca que, além de violar a Constituição, o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro. “Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”, explicou.

Segundo as mães, os pais das crianças ou outras pessoas têm utilizado o CPF dos filhos para acessar o benefício, ocasionado problemas quanto à aprovação. Atualmente, a lei do Auxílio Emergencial prevê que o valor de R$ 600 seja pago em dobro (R$ 1,2 mil) às mães que criam sozinhas os filhos.

Segundo ainda o texto, a informação dada pela mulher deve ser priorizada, que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, a exemplo do pai dos filhos.

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