Apenas 11 partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral até o momento, informa TSE

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O partido Novo e o PRTB abriram mão das verbas do fundo para as eleições deste ano

Foto: Roberto Jayme /Ascom / TSE

Correio Notícias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que apenas 11 dos 33 partidos cumpriram, até o presente momento, todas as exigências previstas na legislação para receber os recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões disponibilizados pelo Tesouro Nacional, R$ 797,6 milhões (39,2% do total) terão como destino as respectivas legendas.

Segundo o TSE, os partidos que estão aptos a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão).

Durante decisão interna das legendas, o partido Novo e o PRTB, que receberiam R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do fundo para as eleições deste ano.

O TSE explica que os fundos são liberados aos partidos após a definição dos critérios para a distribuição. Para tanto, é necessário a aprovação da maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação, para, posteriormente, serem informados e certificados pelo Tribunal.

Dentre os critérios de distribuição exigidos às legendas, tem-se a aplicação obrigatória mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Vale salientar ainda que os valores absolutos e os percentuais do custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.

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