Senado Federal proíbe corte de bolsas de estudo até 2021

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PL 4.108/2020 segue para apreciação da Câmara dos Deputados

Foto: Marcello Casal / Agência Brasil

Correio Notícias

Um projeto de lei proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país, devido à pandemia do novo coronavírus. O PL 4.108/2020, que foi aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta (2), e segue para apreciação da Câmara dos Deputados, destaca que a medida vai até 31 de dezembro de 2021.

O texto afirma que o Governo Federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, como também bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

De acordo com o autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.

Por sua vez, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), lembra que bolsas “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social”. Segundo o parlamentar, é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados.

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