STJ nega pedido da defesa de Flávio Bolsonaro sobre esquema das “rachadinhas”

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o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve decidir o tema de forma definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento

Foto: Pedro França / Agência Senado

Elizabeth Barbosa*

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), nesta segunda (28). O parlamentar pediu para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso que apura o esquema das “rachadinhas”.

Entretanto, como o senador teve o foro privilegiado garantido, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os atos do magistrado da primeira instância devem ser considerados nulos.

Segundo o ministro, o tribunal deve decidir o tema de forma definitiva quando o processo estiver pronto para ser levado a julgamento. “Ao exame perfunctório, próprio dos pedidos liminares, não vislumbro a presença dos requisitos indispensáveis para o deferimento da medida urgente, até mesmo porque o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da demanda, devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do d. Ministério Público Federal”, afirmou.

O ministro Ficher, que é o relator do pedido no STJ, compreende que os elementos apresentados pela defesa não demonstram urgência, para que a questão seja deliberada de forma individual e provisória.

*Estagiária supervisionada por Igor da Nóbrega

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