GRAVATÁ: Justiça concede Direito de Resposta a prefeito por propaganda eleitoral irregular de candidato da oposição

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O descumprimento da decisão poderá gerar o pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia (limitada a R$ 30.000,00)

Foto: Facebook / Reprodução / Padre Joselito

Igor da Nóbrega

Nesta segunda (19), a Justiça Eleitoral, através do juiz Luiz Célio de Sá Leite, concedeu Direito de Resposta ao candidato à reeleição pelo município de Gravatá, o prefeito Joaquim Neto (PSDB), por propaganda eleitoral irregular emitida pelo candidato Joselito Gomes (PSB).

No documento, a coligação “A Mudança Continua” alega que os representantes da oposição vêm utilizando, em formas de inserções no horário eleitoral, “elementos injuriosos e difamatórios” em face do atual prefeito da cidade.

Segundo a decisão do magistrado, a coligação representante deverá “providenciar um único arquivo de áudio, gravado apenas por um narrador, em tom neutro, contendo esclarecimento moderado quanto ao conteúdo do áudio e da presente Decisão, com duração máxima de 37 segundos cada, a ser inserido vinte e cinco (25) vezes (subitem ‘4.3’ acima) nas próximas inserções do candidato representado em que tal substituição possa ser tecnicamente levada a efeito pela geradora e pelas partes”.

O descumprimento do Direito de Resposta poderá gerar o pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia (limitada a R$ 30.000,00), sem prejuízo de medidas no âmbito criminal e administrativa aplicáveis.

Clique AQUI e confira o documento na íntegra.

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