Bolsonaro autoriza estudos sobre privatização de unidades básicas de Saúde

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça (28)

Foto: Evaristo Sá / AFP

Correio Notícias, com Correio Braziliense

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, através de decreto 10.350, estudos sobre modelo de privatização nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), via Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça (28).

Segundo o texto, “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

De acordo ainda com o decreto, os estudos têm como “finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos”. Para tanto, a seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

Conselho Nacional de Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, se manifestou, na última terça (27), contra o decreto. “Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República”, afirmou.

Pigatto informou que está sendo estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. “O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde”, frisou.

As UBS são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), fazendo o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros, próximas às casas das pessoas.

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