MPPB instaura inquérito civil público contra a Prefeitura de Teixeira

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o município tem um prazo de 20 dias para apresentar cópias do Procedimento Licitatório referente as obras

A recuperação do calçadão do setor urbanizado (Açude Novo) é um dos alvos da investigação. (Foto: Facebook / Prefeitura de Teixeira / Reprodução)

Igor da Nóbrega

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quarta (2), um inquérito civil público contra a Prefeitura de Teixeira, no Sertão da Paraíba. A investigação vai apurar se as obras da pista de skate, da quadra de areia e da recuperação do calçadão do setor urbanizado (Açude Novo) foram realizadas pela empresa vencedora da licitação ou por servidores públicos municipais.

A ação foi adotada após uma denúncia anônima na Ouvidoria do MPPE contra a Obreplan Empresa de Limpeza e Conservação Urbana LTDA – ME, que, segundo o documento, ganhou licitações na forma de dispensa com valores exorbitantes. “Algumas obras, das quais apenas a construção de uma pista de skate, quadra de areia e recuperação do calçadão do setor urbanizado do açude novo é feita com recursos próprios, sendo as demais com recursos federais”, informa a portaria.

A partir de agora, o município tem um prazo de 20 dias para apresentar cópias do Procedimento Licitatório referente as obras mencionadas. Por sua vez, o prefeito Nego de Guri (MDB) deve apresentar a defesa em até 15 dias.

Publicada no Diário Oficial do MPPB, a portaria foi assinada pela promotora de Justiça Mariana Neves.

Confira, abaixo, o documento na íntegra:

https://correionoticias.com/wp-content/uploads/2020/12/041.2020.000392-Portaria-de-instauração-de-IC-no-1_A_PJ-Teixeira_2020-Portaria-de-instauração-de-IC-2020-0001369180.pdf

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