Ex-prefeito de Ipojuca é condenado por improbidade administrativa; Justiça acata pedido do MPPE

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Pedro Serafim de Souza Filho terá os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos

Foto: Facebook / Reprodução

Correio Notícias, com MPPE

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, na Zona da Mata de Pernambuco, acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A decisão judicial condena o ex-prefeito do município, Pedro Serafim de Souza Filho, pelos atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública.

Além de ter os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos, o ex-gestor deverá ressarcir integralmente o dano de aproximadamente R$ 400 mil. A decisão foi proferida pela Juíza Nahiane Ramalho de Mattos.

“As referidas irregularidades são eivadas de atos ímprobos, que importam em danos ao erário no importe de R$ 76.701.874,63 e na violação a princípios gerais da Administração Pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência”, destacou a promotora Bianca Stella, no texto da ação, que foi resultado de uma atuação conjunta da Promotoria de Justiça de Ipojuca com a Comissão de Defesa do Patrimônio do MPPE.

De acordo com a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregular o objeto da auditoria especial na Prefeitura Municipal de Ipojuca, decorrente de auditoria de acompanhamento relativa aos exercícios de 2009 e 2010. A iniciativa teve por objetivo identificar irregularidades na folha de pagamento do Poder Executivo Municipal e demais unidades que integram a administração.

Na ocasião, foram constatadas irregularidades quanto ao pagamento de remuneração a pessoas falecidas, a servidores domiciliados em outros estados e a servidores com inscrição inválida ou inexistente no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal; à existência de registros de pagamento associados a CPFs não informados na folha de pagamento, como também de servidor apresentando número de CPF pertencente a outrem na folha de pagamento.

Por outro lado, a investigação constatou a existência de servidores acumulando mais de dois cargos/funções/empregos e/ou aposentadorias públicas; de remuneração bruta total superior ao teto; e de um quantitativo de temporários/comissionados superior ao de servidores efetivos.

Pedro Serafim foi prefeito de Ipojuca entre os anos 2009 a 2012.

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