MPPE vai fiscalizar e monitorar aplicação das vacinas contra a Covid-19 no estado

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A recomendação será dada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira

Foto: MPPE / Divulgação

Correio Notícias, com MPPE

Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) devem intensificar a fiscalização e o monitoramento da realização da vacinação contra a Covid-19 em todo o estado. A recomendação será dada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

“Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação, que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização”, destacou o procurador-geral de Justiça, que esteve reunido, na tarde desta terça (19), com promotores e equipe do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Saúde (CAOP Saúde).

Por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, O MPPE recebeu a denúncia de que um cidadão, fora do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização e diretrizes estaduais de vacinação contra a Covid-19, recebeu dose da vacina. “Recebemos essa denúncia, por meio de um vídeo, apontando que um cidadão, fora do grupo, recebeu a vacina. Vamos oficiar a Secretaria Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos, bem como os profissionais de saúde que realizaram o procedimento, além da delegacia local para apurar conduta penal acerca do caso”, disse a promotora de Justiça da cidade, Adna Vasconcelos.

Sobre o fato narrado, o procurador-geral de Justiça entrou em contato com a colega e disponibilizou a equipe do Caop Saúde e assessores para o apoio necessário. Além disso, ele acompanhará a apuração do fato, a fim de também adotar as medidas necessárias na esfera criminal, caso haja envolvimento de agente com prerrogativa de foro. O MPPE irá instaurar procedimento para apurar a conduta, no âmbito civil e criminal, já que houve o desrespeito às normas contidas no Plano Nacional de Imunização e as pactuações locais acerca do cronograma de vacinação.

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