Justiça condena desembargador que humilhou guarda de Santos

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No mês de abril do ano passado, o magistrado chamou o guarda de ‘analfabeto’, após receber uma multa por andar sem máscara de proteção facial

Foto: Twitter / Reprodução

Correio Notícias

Nesta quinta (21), a 10ª Vara Cível de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Siqueira a pagar uma indenização ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, no valor de R$ 20 mil, por danos morais. Em abril do ano passado, o magistrado chamou o guarda de ‘analfabeto’, após receber uma multa por andar sem máscara de proteção facial, obrigatória durante a pandemia.

A sentença foi dada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, que avaliou não haver ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. Na época, as ofensas foram gravadas em um vídeo que repercutiu nas redes sociais.

Na decisão, o juiz atenta para ‘a série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia’, explicou.

Diante da grande repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, o conselho abriu também um processo administrativo disciplinar, com o objetivo aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado.

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