Ministério Público de Contas alerta prefeito de Gravatá sobre falta de informações no Portal da Transparência

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A ausência de dados adequados no Portal da Transparência sujeita o responsável à penalidade de multa

Foto: SECOM

Correio Notícias

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou, no último dia 28, um ofício ao prefeito Joselito Gomes (PSB) após receber uma denúncia sobre a ausência de alimentação satisfatória no Portal da Transparência, por parte da Prefeitura de Gravatá, no exercício de 2021.

“Da constatação, após consulta ao referido portal e ao sistema Tome Conta Auditoria, de que de fato não constam dados/informações em ambos sobre o exercício vigente”, explicou um trecho do Ofício TCMPCO-PPR 34/2021.

Segundo o procurador do MPCO, Gilmar Severino de Lima, a ausência de dados adequados no Portal da Transparência sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos da Resolução TC 33/2018 e da Lei Orgânica da Corte de Contas.

Clique aqui e confira o ofício na íntegra.

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