Sob pressão, Câmara precisa decidir futuro de deputado preso por ataques ao STF

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A Casa pode referendar a decisão do Supremo, indo contra o espírito de corporação, ou negar a prisão e abrir uma crise institucional com o Judiciário

Foto: Marcos Corrêa / PR

Correio Braziliense

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta (18), manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi preso, em flagrante, na última terça (16), depois de divulgar vídeo ofendendo os ministros da Corte e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua, além de defender a volta do Ato Institucional nº 5 (AI-5) – o mais agressivo e restritivo baixado durante a ditadura militar.

Mais tarde, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o parlamentar sob a acusação de “agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF para favorecer interesse próprio em três ocasiões”. As duas decisões jogam para a Câmara dos Deputados a tarefa de decidir o futuro de Silveira. A Casa pode referendar a decisão do Supremo, indo contra o espírito de corporação, ou negar a prisão e abrir uma crise institucional com o Judiciário.

A denúncia do MPF, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, foi no âmbito do inquérito que investiga o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. A prisão, por sua vez, ocorreu com base no inquérito das fake news, que apura informações falsas e ofensas a ministros da Suprema Corte – Silveira é alvo dos dois inquéritos. Conforme explicou Moraes, a prisão foi em flagrante pelo fato do vídeo ter sido divulgado pelo deputado, estando disponível para quem quisesse assisti-lo, o que, no entendimento de Moraes, significava que o crime continuava sendo cometido.

A audiência de custódia do deputado foi marcada para as 14h30 de hoje. A liminar referendada pelos ministros apontava cometimento de crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Dentre eles, os enquadrados nos artigos 17 e 18, que preveem detenção para quem “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”, e para quem “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.

Em seu voto, Moraes afirmou que, no vídeo, além de atacar ministros do STF e instigar a violência contra eles, o deputado defendeu o AI-5. “As manifestações do deputado Daniel Silveira revelam-se gravíssimas. Não somente do ponto de vista pessoal, mas do ponto de vista institucional do estado democrático de direito”, salientou.

Segundo Moraes, as afirmações do deputado têm o intuito de impedir a atuação do Judiciário. O ministro frisou, ainda, que não é a primeira vez que o parlamentar age assim e lembrou que Silveira é investigado no inquérito que apura organização de atos antidemocráticos. O ministro ressaltou que o parlamentar tem histórico condutas violentas e destacou que quebrou uma placa em homenagem a ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco — assassinada junto com o seu motorista, em 2018.
O decano Marco Aurélio de Mello, ao referendar a prisão de Silveira, disse que jamais imaginou presenciar “uma fala que pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula, no tocante às instituições”. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que cabe à Corte zelar pelo funcionamento das instituições nacionais. “Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que tanto consagramos no STF, exige, necessariamente, uma pronta atuação da Corte”, assegurou.Coação
A denúncia da PGR diz que os comportamentos do parlamentar configuram crimes de coação (344 do Código Penal) e de dois artigos (18 e 23, incisos II e IV) da Lei de Segurança Nacional. O vice-procurador-geral Humberto Medeiros apontou que o deputado incitou “o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário” e “a animosidade entre as Forças Armadas e o STF”.

A denúncia fala de dois vídeos do deputado divulgados no ano passado. Para Medeiros, desde que passou a ser alvo da apuração do inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira “adotou como estratégia deliberada desferir agressões verbais e graves ameaças aos ministros” que vão apreciar o inquérito, “visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”. “Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas, também, uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal”, observou a denúncia.

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