GRAVATÁ: Inscrições para eleição do Conselho Municipal de Saúde se encerram nesta sexta (9)

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O processo eleitoral é voltado às entidades de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trabalhadores da saúde municipal

Imagem Ilustrativa / Internet

Correio Notícias

As inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Gravatá (biênio 2021-2023), no Agreste de Pernambuco, acabam no fim da manhã desta sexta (9). O processo eleitoral é voltado às entidades de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos trabalhadores da saúde local, de acordo com o Edital de Convocação e com a Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A inscrição deverá realizada mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando vontade de participar da eleição como eleitor e/ou como candidato. Para tanto, é necessário ainda apresentar os seguintes documentos:

a) Cópia do estatuto das entidades de usuários do Sistema Único de Saúde, registrada em cartório há pelo menos um ano;
b) Cópia da ata da eleição de diretoria atual, com firma reconhecida em cartório;
c) Termo de Indicação do candidato que representará a entidade na eleição, subscrito pelo representante legal da entidade;
d) Cópia da cédula de identidade do candidato;
e) Cópia do CNPJ;
f) Cópia da declaração do vínculo efetivo com a Saúde Municipal;
g) Requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição como eleitor e/ou como candidato.

A eleição está amparada na Lei Municipal nº 3.839, de 31 de dezembro de 2020, que regula o Conselho Municipal de Saúde, Lei Federal 8.080/90 e 8.142/90 e Resolução 453/2012 do CNS.

Para conferir o Regimento Eleitoral Biênio 2021-2023, clique AQUI.

Local da inscrição

A inscrição da entidade e do trabalhador deverá ser realizada na sala do Conselho, localizado na Rua Primeiro de Janeiro, S/N, Cruzeiro, ou através do endereço eletrônico (e-mail) cmsgravata@hotmail.com, no horário das 8h às 12h.

Eleição do Conselho Municipal de Saúde

A escolha das entidades e trabalhadores titulares para compor o Conselho Municipal de Saúde de Gravatá, além dos respectivos suplentes, será feita por meio de uma assembleia, com votação em turno único. A eleição acontecerá no dia 20 de abril, das 8h às 12h, no Auditório da Secretaria de Saúde, que está situado na Rua Régis Velho, 156, Cruzeiro.

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