GRAVATÁ: candidatos realizam protesto contra suspensão do concurso público

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Concurseiros em frente à Prefeitura Municipal de Gravatá. (Foto: Divulgação / Cortesia)

Igor da Nóbrega

A manhã desta terça (20) foi marcada por um protesto dos candidatos do concurso público de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. Com faixas pedindo “respeito”, os concurseiros tomaram conta das principais ruas da cidade, parando em frente à Prefeitura Municipal. Os processos do certame foram suspensos pela gestão do prefeito Joselito Gomes (PSB).

“Libera o concurso”, afirmou uma das mensagens. O concurso é válido”, disse outra. “Respeito ao mérito”, enfatizou outra faixa. “Os concurseiros merecem respeito”, concluiu a última mensagem.

A jornalista Yasmim Pontes acompanhou o protesto de perto e trouxe alguns esclarecimentos. “Desde que assumiu a gestão, em janeiro de 2021, o prefeito padre Joselito não realizou seleção simplificada e empossou, no quadro de funcionários do município, os advogados que entraram com pedido da suspensão do certame. O fato tem causado revolta nos candidatos do concurso e gerado dúvidas quanto aos interesses próprios desta “Ação Popular”, visto que a grande maioria da população quer o andamento do certame, para que os funcionários estejam, de fato, aptos para assumir os cargos, por mérito, e não por indicação ou apadrinhamento”, pontuou.

Os candidatos foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar (PSDB). Foto: Divulgação / Cortesia

O último destino dos protestantes foi a Câmara Municipal de Gravatá. No local, eles foram recebidos pelo presidente Léo do Ar (PSDB) e por outros sete vereadores da oposição, que, desde o início da suspensão do concurso, vêm dando o apoio necessário aos candidatos.

Advogado e concurseiros entram com recurso contra ação popular

Em fevereiro, um time com mais de 100 candidatos e advogados especializados entrou com um recurso, junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra uma ação popular que suspendeu, no dia 14 de janeiro, o concurso público de Gravatá. Na época, o advogado Flávio Brito, responsável pela apelação, revelou que a 1ª vara cível da cidade acatou a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), suspendendo o concurso sob a alegação que ele não iria repor cargos vagos. “Na primeira oportunidade, o desembargador Honório Gomes do Rego Filho já tinha analisado a situação e proferido que o certame poderia seguir normalmente, já que ele havia sido feito para a reposição de vacâncias”, disse.

Ainda na ocasião, outro recurso foi encaminhado ao mesmo desembargador. “Queremos mostrar o equívoco da decisão judicial. porque ela se fundamenta em algo que já foi analisado pelo doutor Honório Gomes. O que estamos fazendo é relatar os acontecimentos, demostrando que houve uma certa ‘burla’ na decisão que já havia sido proferida pelo desembargador. Estamos aguardando sua decisão”, destacou Fávio Brito.

Prefeitura de Gravatá emite Nota de Esclarecimento sobre o concurso público

Diante da repercussão negativa, a Prefeitura de Gravatá emitiu, na noite desta segunda (20), uma Nota de Esclarecimento sobre o assunto. Segundo o texto, a suspensão aconteceu em decorrência de uma série de indícios de irregularidades. Confira, abaixo, o texto na íntegra:

A Prefeitura de Gravatá, vem por meio desta, esclarecer sobre a situação do Concurso Público realizado em 2020.

O SINPRO – Sindicatos dos Professores Municipais de Gravatá, ingressou com Medida Cautelar nº 20100828-2 junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, requerendo, em linhas gerais, a suspensão do Concurso Público da Prefeitura de Gravatá, por uma série de indícios de irregularidades no mesmo, a qual foi deferida pelo Conselheiro Adriano Cisneiros, determinando a suspensão do concurso.

Em paralelo, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, ingressou com a Ação Civil Pública nº 0001050-59.2020.8.17.2670, requerendo, também a suspensão do concurso, por indícios de irregularidades, tendo sido deferida a liminar pelo juiz de Gravatá a qual foi reformada pela Câmara Regional do Tribunal de Justiça. Entretanto, o Promotor de Gravatá recorreu da referida decisão da Câmara Regional e está aguardando julgamento.

Nesse mesmo sentido, foi protocolada a Ação Popular nº 1077-42.2020.8.17.2670, onde o Juiz da 1ª Vara Cível de Gravatá, determinou a suspensão de todas as demais etapas do concurso após a aplicação da prova.

Um grupo de inscritos recorreram da decisão, mas o Desembargador Dr. Honório Gomes do Rego Filho, indeferiu o pedido do Agravo de Instrumento nº 0000350-86.2021.8.17.9480, mantendo assim a suspensão do concurso.

Diante de todas as decisões proferidas pela Justiça Estadual e pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, o Prefeito do município, padre Joselito Gomes, expediu portaria nº 050/2021, no sentido de respeitar as decisões expedidas, determinando que se aguarde o final dos respectivos processos e diante das decisões finais proferidas, sendo verificada a legalidade e regularidade do concurso, a Prefeitura dará andamento às demais etapas.

Vale salientar que o ex-gestor do município, por ter realizado a aplicação das provas, mesmo com a determinação de suspensão por parte do Tribunal de Contas do Estado, sofreu representação junto à Procuradoria Geral do Estado, assinada pela Procuradora Geral do Ministério Público de Contas, por indício da prática de ato de improbidade administrativa.

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