CPI: Renan diz ao STF que Pazuello é fundamental e pode ser preso se mentir

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Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

UOL

Ao Supremo Tribunal (STF), o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pode ser preso se mentir em seu depoimento, no próximo dia 19, e que seu depoimento é “peça fundamental” para a comissão.

“É dever da Comissão zelar pela fidedignidade dos depoimentos colhidos, de modo que, se um depoente se cala ou falta com a verdade, amolda sua conduta à prevista no artigo 342 do Código Penal, não havendo alternativa senão a prisão em flagrante”, escreveu. “Isso não significa que a mesma conduta ocorrerá no exercício do direito do depoente de se autoincriminar”, afirmou Renan.

A manifestação do senador foi apresentada, nesta sexta (14), ao ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta proteger Pazuello na audiência da CPI em que ele prestará depoimento na próxima quarta-feira. Lewandowski ainda não apresentou sua decisão sobre o tema. Calheiros é contra a ação.

Peça fundamental

O senador diz que Pazuello é “peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde”. “E, consequentemente, podem ser responsabilizadas pela lamentável morte de 428 mil brasileiros até o momento.”

Calheiros disse ainda que “negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades, e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros”.

Para o senador, “a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder perguntar prejudicará sobremaneira os trabalhos da CPI”.

Calheiros disse que, como a CPI está no início, “ainda não há uma linha investigativa que claramente implique o senhor Eduardo Pazuello em crimes”, algo que poderia justificar a ação movida pela AGU, segundo o senador.

“Em razão da duração de sua gestão à frente do ministério, o impetrante é provavelmente a testemunha com o maior volume de informações a prestar para a delimitação de informações”, escreveu Calheiros. “E, nessa condição de testemunha, foi convocado a cumprir seu dever legal e cívico de se pronunciar.”

Renan fala em receio de Pazuello
O senador indica acreditar que Pazuello estaria com receio de se “autoincriminar”, mas ressalta que as apurações da CPI vão além da “atuação pessoal” do ex-ministro. “Há muitas outras pessoas envolvidas.”

Pensar diferente seria concluir que o ex-ministro seria coautor de todos os ilícitos eventualmente praticados, o que por certo não ocorreu
Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid

Com a ação no STF, Pazuello, na visão do senador, estaria querendo “proteger possíveis infratores”, o que faz com que o ex-ministro tenha “obrigação de prestar um depoimento verdadeiro”. Ele, de acordo com Calheiros, teria intenção de “dificultar” os trabalhos da CPI.

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