Convocação de governadores para CPI da Covid-19 gera dúvidas entre ministros do STF

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O plenário nunca tomou nenhuma decisão sobre o assunto, até hoje

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Correio Notícias, com UOL

A convocação de governadores para prestar depoimento à CPI da Covid tem gerado incertezas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. Até hoje, o plenário do STF nunca tomou nenhuma decisão sobre o assunto, que é considerado um precedente isolado.

Em conversa com o Portal UOL, três ministros discordam da referida convocação, que é defendida por senadores aliados ao Palácio do Planalto. Contudo, um ministro defende a necessidade do comparecimento dos governadores para explicarem gastos de verbas federais para ações de combate à pandemia. Por outro lado, outros dois ministros consultados afirmaram não ter estudado o assunto.

Nesta terça (1º), a relatora da ação proposta por 18 governadores contra as convocações, a ministra Rosa Weber, deu um prazo de cinco dias para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), prestar informações sobre o assunto. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão o mesmo prazo comum. A decisão final da relatora sobre conceder ou não a liminar, que isenta os governadores de comparecerem à CPI, só acontecerá dez dias após os prazos anteriores.

Após a decisão de Rosa Weber, o caso deve seguir para a apreciação dos onze ministros no plenário, que votarão a favor ou contra a decisão da relatora. O julgamento não será unânime para nenhum dos lados.

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