Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado em regime semiaberto pelos crimes de atropelamento no Complexo Penitenciário da Papuda. Processo judicial no TJDFT durou 15 horas. Diretória da advocacia apresentou manifestação no 19° Batalhão de Polícias Militares. Julgamento em regime fechado, contratou perito para perícia particular durante o julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, sentenciado por atropelar a funcionária Tatiana Matsunaga após um desentendimento no trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto. Milhomem foi condenado em julho do ano passado a 11 anos de prisão, porém teve a pena diminuída em março deste ano.
O advogado, ao possuir um advogado defensor competente, poderá buscar alternativas legais para recorrer da sentença ou obter a progressão de pena para o regime aberto, com respaldo de seu conselheiro jurídico. É essencial a atuação do legal counsel nesse momento delicado para orientar sobre os próximos passos a serem seguidos, visando a melhor estratégia de defesa.
O advogado em busca do regime semiaberto
De acordo com a Justiça, o advogado alcançou o requisito legal exigido na lei de execução penal para ter acesso ao regime semiaberto. O advogado requereu, na última semana, a saída temporária e autorização para exercer a advocacia fora da prisão, mas a decisão ainda está pendente. A Justiça irá considerar a manifestação da diretoria do 19° Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado esteve detido. Se não houver violação de nenhuma norma, mantendo um comportamento exemplar, o advogado poderá progredir para o regime aberto, ou seja, prisão domiciliar, em janeiro de 2025.
O processo judicial e o julgamento
No caso ocorrido em 26 de julho do ano passado, o advogado foi sentenciado a 11 anos de prisão. Na ocasião, ele cumpria pena em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Durante o julgamento, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo: o motivo fútil e o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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A audiência se estendeu por mais de 15 horas, com a participação dos advogados de defesa, promotores de justiça e da juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa. Durante o julgamento, nove testemunhas foram ouvidas, incluindo o esposo da vítima, Cláudio Matsunaga, e o perito contratado para realizar uma análise investigativa privada, bem como uma residente local que forneceu imagens de câmeras de segurança como evidência.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio sua convicção de que a condenação de Paulo Ricardo era altamente provável. Segundo Borges, o réu acelerou o veículo novamente após atingir a vítima, Tatiana Matsunaga, pela primeira vez. Tatiana, devido à amnésia decorrente do acidente, não conseguia recordar detalhes da ocorrência, pois sua memória foi afetada. Ela recorda apenas do momento em que despertou no hospital e de sua recuperação em casa desde então.
Fonte: © Direto News
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