AGU solicita à STF abertura de fase para análise documental de pedido de manifestação, necessitando de autorização para aumentar vagas de qualidade em prática social. Indexes de disponibilidade e localidade também serão examinados, para um parecer final. (147 caracteres)
Via @cnnbrasil | A AGU solicitou ao STF a suspensão por 120 dias das decisões judiciais que autorizem a realização do vestibular de medicina sem a conclusão da análise do MEC sobre a abertura de curso ou aumento de vaga. Além disso, pediu a interrupção dos processos judiciais em andamento sobre o tema por igual período. Em agosto de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, por decisão liminar, reconheceu a validade das normas do programa Mais Médicos que regulamentam os procedimentos para a criação de novos cursos de medicina.
A legislação determina que o MEC realize a seleção prévia de municípios aptos a receberem os novos cursos, considerando a importância e a necessidade social da oferta, a existência de unidades de saúde pública adequadas, entre outros critérios. Na última quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, após solicitar vista, devolveu o caso para julgamento. A discussão sobre o exame de admissão para cursos de medicina continua em destaque no cenário jurídico nacional.
Vestibular de Medicina: Análise de Pedidos de Autorização e Aumento de Vagas
Sua análise será realizada no plenário virtual do STF a partir de 24 de maio. Segundo a ação da AGU, até a decisão de Gilmar Mendes, existiam 360 processos de pedidos de autorização para cursos de medicina e de aumento de vagas em espera. Dentre esses processos, 23 foram arquivados, 99 não avançaram da fase de análise documental, 206 estavam em análise e 41 já tinham uma decisão de deferimento, deferimento parcial ou indeferimento.
Dos 206 processos em análise, 11 foram arquivados por decisão judicial. Dos 195 restantes, 11 estão em fase de avaliação pelo Inep, 25 estão em fase de manifestação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e 159 estão na etapa de parecer final.
Apesar dos esforços do governo federal, a AGU destaca que diariamente são emitidas decisões judiciais que estabelecem prazos para a conclusão das análises que são impossíveis de serem cumpridos. Além disso, há ações que ignoram a importância de considerar índices de qualidade do curso, necessidades sociais, disponibilidade de campo de prática na localidade e a exigência de comprovação de oferta, entre outros critérios.
Mesmo diante dessas questões, algumas ações permitem a realização de vestibular sem a devida autorização do MEC. A situação evidencia a complexidade e os desafios enfrentados no processo de autorização e aumento de vagas em cursos de medicina.
Vestibular de Medicina: Desafios na Análise de Pedidos de Autorização e Aumento de Vagas
A análise dos pedidos de autorização para cursos de medicina e de aumento de vagas está em destaque no plenário virtual do STF a partir de 24 de maio. Conforme a AGU, até a decisão de Gilmar Mendes, havia um total de 360 processos pendentes.
Dentre esses processos, 23 foram arquivados, 99 não progrediram da fase de análise documental, 206 estavam em processo de análise e 41 já tinham uma decisão de deferimento, deferimento parcial ou indeferimento.
Dos 206 processos em análise, 11 foram arquivados por determinação judicial. Dos 195 restantes, 11 estão em avaliação pelo Inep, 25 estão em fase de manifestação pelo CNS e 159 estão aguardando o parecer final.
Apesar dos esforços do governo federal, a AGU ressalta que diariamente são emitidas decisões judiciais que estabelecem prazos para a conclusão das análises, muitas vezes impossíveis de serem cumpridos. Além disso, há ações que desconsideram a importância de avaliar índices de qualidade do curso, necessidades sociais, disponibilidade de campo de prática na localidade e a exigência de comprovação de oferta.
Essas questões evidenciam os desafios enfrentados no processo de autorização e aumento de vagas em cursos de medicina, incluindo a realização de vestibulares sem a devida autorização do MEC.
Fonte: © Direto News
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