Debate sobre alteração do regimento interior ocorreu na 2ª sessão da Corte. Discussão de materiais orais sobre sustentações da revisão presidida por pares no crivo, na seção de regimentos. (138 caracteres)
O Superior Tribunal de Justiça está prestes a analisar uma possível alteração no regimento, que atualmente impede ministros de votar em processos caso não tenham assistido às sustentações orais (art. 162, § 4º). A discussão surgiu durante a reunião da 2ª seção do Tribunal. Os regulamentos internos estão em pauta, levantando a questão sobre a presunção de dano moral em situações de espera em filas de bancos.
A questão está sendo amplamente debatida, com os ministros em busca de uma solução para possíveis mudanças no regimento que regula as sustentações orais e votações dos processos. A audiencia presidia uma discussão profunda sobre o regulamento interno e a possibilidade de alterações para garantir maior eficácia nas decisões judiciais. É crucial que a matéria seja bem debatida para que as eventuais mudanças no regulamento tenham impacto positivo no sistema judiciário como um todo.
Discussão sobre o regimento interno durante sessão no STJ
Durante a 2ª seção do STJ, o ministro Marco Buzzi levantou a questão de sua ausência justificada durante a sustentação oral, devido a motivos de saúde. Mesmo assim, ele expressou sua preparação sobre a matéria e questionou se seria apropriado participar do voto no processo em questão. ‘Eu me considero apto. Conheço a matéria, estudei muito. É uma matéria muito debatida por nós todos.’
O ministro Marco Aurélio Bellizze, que presidia a sessão, colocou a decisão sob o crivo dos pares, e a ministra Nancy Andrighi expressou sua posição contrária a abrir exceções com relação ao regimento interno. ‘Se prego que devemos seguir o regimento, não posso, no dia seguinte, passar por cima.’
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Por outro lado, o ministro Noronha sugeriu uma possível rediscussão do artigo em debate. Ele argumentou que estavam lidando com uma questão estritamente de direito, onde a sustentação oral não era determinante, não envolvendo fatos a serem discutidos.
O ministro Bellizze ressaltou que, tal como o Supremo Tribunal Federal em situações de suspeições e impedimentos eventuais, a discussão objetiva da causa não era impedida. Nesse contexto, a ministra Nancy Andrighi indicou a necessidade de solicitar a alteração do regimento no momento adequado.
Posteriormente, o ministro Buzzi se desculpou pela indagação inicial, que revelou seu apreço pela atividade de julgamento. O ministro Antonio Carlos avaliou que Buzzi teria capacidade de discutir a tese proposta, destacando que, devido à disponibilidade online das sustentações orais, o dispositivo regimental poderia ser revisado.
O presidente da 2ª seção, ministro Villas Bôas Cueva, comprometeu-se em encaminhar o tema à Comissão de Regimento para debate em reunião futura. A discussão sobre o regimento interno se mostrou relevante, evidenciando a constante busca por aprimoramento e adaptação às demandas atuais.
Fonte: © Migalhas
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