Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) exige, em 48 horas, remoção de anúncios de 50 maiores vendedores por irregulares celulares. Irregulares dispositivos: carregadores, padrão ABNT, homologação, certificação obrigatória. Senacon, CNCP, Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Anatel. Saúde, normas de segurança e qualidade: período de garantia, rede de assistência, técnica autorizada, fabricação, fabricantes, Abinee. Limites estabelecidos.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) referente à venda irregular de celulares nesta última sexta-feira (10). As empresas devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses produtos de suas plataformas em até 48 horas.
Além das vendas ilegais, a Senacon também alertou sobre as vendas não autorizadas de celulares, exigindo medidas imediatas das empresas para coibir essa prática. A fiscalização está intensificando para garantir a proteção dos consumidores contra a comercialização de dispositivos móveis de origem duvidosa.
Venda Irregular de Celulares: Notificação do CNCP
Uma notificação recente emitida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), departamento vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, trouxe à tona questões preocupantes sobre vendas ilegais de celulares. Entre as irregularidades destacadas, estão a falta de homologação e certificação dos dispositivos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência do carregador padrão ABNT, obrigatório no país.
Irregularidades e Falhas Apontadas
As autoridades também apontaram a inexistência do período de garantia estabelecido por lei e a falta de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes. Essas falhas levantam sérias preocupações em relação à segurança e qualidade dos produtos comercializados, bem como à saúde dos consumidores, que podem ser expostos a riscos decorrentes do não cumprimento dos limites estabelecidos pela Anatel.
Denúncia da Abinee e Identificação de Vendedores Irregulares
O CNCP acolheu a denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) sobre o aumento das vendas não autorizadas de celulares em plataformas online. Em uma investigação conjunta com a Abinee, foram identificados os 50 maiores vendedores de dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre, o que levanta preocupações adicionais sobre a proliferação desses produtos no mercado.
Posicionamento da Amazon e Mercado Livre
Enquanto a Amazon afirmou que não comercializa produtos irregulares e exige certificações necessárias para produtos vendidos por parceiros, o Mercado Livre não se pronunciou até o momento. A postura da Amazon em relação à qualidade e conformidade legal de seus produtos destaca a importância de garantir a segurança e confiança dos consumidores em meio a um cenário de vendas irregulares cada vez mais presente no ambiente virtual.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo