SG do órgão solicitou esclarecimentos sobre a cooperação entre as empresas, que conectarão suas malhas aéreas.
A equipe técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está revisando os acordos da parceria divulgada entre a Azul (AZUL4) e a Gol (GOLL4) para verificar a necessidade de notificação ao órgão, conforme informações obtidas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Além disso, a análise inclui a avaliação de possíveis termos de cooperação estabelecidos entre as companhias, visando garantir a conformidade com as regulamentações vigentes no setor aéreo.
Discussão sobre a Parceria entre Azul e Gol Gera Análise do Cade
Conselheiros já mencionavam a possibilidade de a superintendência-geral (SG) do órgão solicitar esclarecimentos sobre a parceria – o que de fato ocorreu na noite da sexta-feira (24), quando os contratos foram encaminhados para análise. As companhias aéreas divulgaram anteriormente um acordo de cooperação comercial que tem como objetivo conectar suas malhas aéreas no Brasil por meio de uma parceria para compartilhar um mesmo voo de rotas domésticas exclusivas.
A chegada da operação ao Cade não constitui uma notificação, ou seja, ainda não se sabe se o conselho precisará ou não dar aval prévio à parceria. Em comunicado ao mercado sobre o acordo com a Gol, a Azul não fez menção ao órgão antitruste e ainda previu que a parceria estaria disponível aos clientes já a partir do final de junho.
O pedido de esclarecimentos pelo Cade gerou uma espécie de ‘pré-notificação’. Nesta fase, a área técnica analisa os contratos e mantém conversas com os advogados das empresas envolvidas para tomar uma posição sobre a necessidade ou não de notificação ao conselho. Não se trata de avaliar se a operação seria aprovada ou não pelo Cade, mas sim de compreender se o acordo apresenta potenciais problemas concorrenciais.
No anúncio da Azul e da Gol, chamou a atenção no conselho a informação das companhias de que a oferta estará disponível nos canais de vendas de ambas as empresas. Também despertou interesse a previsão de compartilhamento do programa de fidelidade. O debate deve se concentrar na existência ou não de compartilhamento de risco na parceria. Existe uma resolução do Cade que isenta o órgão de se envolver em alguns contratos associativos, como em negócios com menos de dois anos ou sem compartilhamento de risco.
Integrantes do conselho apontam ainda que, mesmo que se conclua que a notificação não é obrigatória no caso, o Cade pode exigir seu envolvimento se considerar que a operação acarreta risco potencial. Essa possibilidade está prevista na lei de defesa da concorrência, que permite ao órgão, dentro de um ano a partir da data de conclusão, solicitar a submissão dos atos de concentração ao conselho.
Foi o que ocorreu em outubro, quando o tribunal decidiu que a fusão das empresas 123Milhas e Maxmilhas precisará passar pela análise do Cade, mesmo após a conclusão da operação em dezembro de 2022. As ações da Azul e da Gol tiveram um aumento significativo na Bolsa após o anúncio da parceria entre as companhias. Contribuiu para a reação positiva a avaliação de que a operação trará sinergia operacional e de custos, sem os aspectos negativos de uma fusão direta – incluindo a necessidade de aprovação do Cade.
Fonte: @ Info Money
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