Novas medidas para combater venda de celulares sem certificação necessária: monitorar diretrizes, fiscalizar anúncios e garantir segurança cibernética.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de smartphones não autorizados no Brasil, como informado no ‘Diário Oficial da União’.
No intuito de garantir a qualidade e segurança dos dispositivos móveis comercializados no país, a Agência Nacional de Telecomunicações reforçou a importância da homologação dos aparelhos, visando proteger os consumidores e a integridade das redes de telecomunicações.
Anatel: Novas Medidas para Combater Venda de Celulares sem Certificação Necessária
A Agência Nacional de Telecomunicações, conhecida como Anatel, está agindo diante do aumento expressivo das vendas de aparelhos sem a devida homologação, que hoje representam cerca de 25% do mercado nacional de celulares. Essa preocupação se torna evidente ao analisar os dados do primeiro trimestre deste ano, que revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones comercializados, 2,9 milhões não possuíam a certificação necessária.
Diante desse cenário, a Anatel definiu novas diretrizes para as empresas que vendem celulares por meio de plataformas online, a fim de garantir a segurança dos consumidores e a integridade das redes de telecomunicação. Essas medidas incluem a obrigatoriedade de os vendedores incluírem o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verificarem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel.
Os celulares que não seguirem essas normas serão removidos das plataformas de venda, visando coibir a comercialização de dispositivos irregulares que representam riscos tanto para os usuários quanto para as redes de telecomunicação. Para assegurar a efetividade dessas ações, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar os anúncios de aparelhos não homologados.
Empresas que não se adequarem às novas regras dentro do prazo estabelecido de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas que desrespeitarem as normas estabelecidas pela Anatel. Essas medidas têm como objetivo principal proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os consumidores.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou a importância dessas ações para evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos usuários. Ele alertou para os perigos associados aos celulares não homologados, como superaquecimento, explosão de baterias, radiação em níveis inseguros e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, os celulares sem homologação oficial no Brasil entram no país de forma ilegal, o que resulta na ausência de recolhimento de impostos. Apesar de serem vendidos a preços mais baixos, esses dispositivos representam diversos riscos para os consumidores, como a falta de garantia, baterias defeituosas e a presença de softwares mal-intencionados.
Portanto, a Anatel reforça a importância de adquirir celulares devidamente certificados e seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis comercializados no mercado brasileiro.
Fonte: @ JC Concursos
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