Empresas que vendem celulares não homologados online podem ser multadas em R$ 200 mil/dia, segundo a Anatel, para restringir aumento expressivo de vendidos.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de ações para combater a comercialização online de celulares sem certificação de uso no Brasil. A medida foi tomada devido ao crescimento significativo da venda de aparelhos não homologados, que já representam aproximadamente 25% dos celulares vendidos no país.
Diante desse cenário, a Anatel reforçou a importância de garantir a qualidade e a segurança dos smartphones disponíveis no mercado brasileiro. É fundamental que os consumidores estejam atentos à procedência dos celulares que adquirem, evitando possíveis problemas relacionados à falta de certificação. A certificação é essencial para assegurar o bom funcionamento dos aparelhos e a proteção dos usuários.
Celulares: Venda Expressiva de 8.500.000 Aparelhos no Primeiro Trimestre
No início deste ano, houve um aumento expressivo nas vendas de celulares, com um total de 8,5 milhões de smartphones vendidos legalmente, enquanto 2,9 milhões de aparelhos não homologados foram comercializados. Esses números destacam a importância de garantir a qualidade e segurança dos dispositivos móveis disponíveis no mercado.
Medidas da Anatel para Restringir a Venda de Celulares Irregulares
A Anatel divulgou novas regras que visam garantir a procedência e a conformidade dos celulares vendidos online. De acordo com as diretrizes, as empresas que comercializam celulares em plataformas de e-commerce devem incluir o número do código de homologação do aparelho nos anúncios, verificar a correspondência com a base de dados da Anatel e impedir a venda de dispositivos que não atendam a esses requisitos.
Fiscalização e Penalidades para Garantir a Segurança dos Usuários
A Anatel informou que implementará um sistema de fiscalização para monitorar a venda de aparelhos irregulares. As empresas que não cumprirem as novas determinações dentro do prazo estabelecido serão multadas em R$ 200 mil por dia, podendo chegar a um valor total de R$ 6 milhões em caso de persistência no descumprimento. Além disso, a plataforma de venda pode ser bloqueada como medida de proteção aos consumidores.
Proteção das Redes e dos Usuários: Prioridade da Anatel
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, enfatizou que as medidas adotadas têm como objetivo principal proteger as redes de telecomunicação e os usuários de possíveis riscos. Ele ressaltou a importância de evitar interferências, garantir a segurança cibernética e proteger os consumidores de eventuais problemas, como superaquecimento, explosão de bateria e riscos à privacidade.
Origem e Perigos dos Celulares Não Certificados
A maioria dos celulares não homologados pela Anatel tem origem chinesa e ingressa no país de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Esses dispositivos, que podem ser até 30% mais baratos do que os certificados, apresentam riscos como superaquecimento, radiação inadequada e possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, a falta de garantia e representação da marca no Brasil torna esses aparelhos uma opção arriscada para os consumidores.
Garantia de Qualidade: Importância dos Celulares Homologados pela Anatel
Os celulares homologados pela Anatel são identificados por um código de 12 dígitos, que atesta a conformidade do dispositivo com as normas de segurança e qualidade da agência. Essa certificação é fundamental para assegurar aos usuários a procedência e a segurança dos aparelhos, evitando possíveis problemas e garantindo uma experiência satisfatória no uso de smartphones.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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