Corte julga queixa-crime do deputado federal André, com imunidade parlamentar, publicada no dia pelo Governo, no Corte de Justiça.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por André Janones nas redes sociais.
André Janones, deputado federal, agora réu, teve suas postagens questionadas e resultou em sua condição atual. A decisão do STF envolvendo André e Bolsonaro promete gerar repercussões significativas no cenário político atual.
André Janones: Deputado Federal Réu em Postagens Contra Bolsonaro
Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, André Janones chamou Jair Bolsonaro de ‘miliciano’ e ‘ladrão de joias’, causando controvérsia. Em 5 de abril, o deputado federal se referiu ao ex-presidente como ‘assassino que matou milhares na pandemia’, gerando ainda mais polêmica.
Ao analisar o caso, a Corte de Justiça entendeu que as postagens de André Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição. As afirmações feitas pelo réu e tidas como ofensivas não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, conforme apontou a ministra Cármen Lúcia.
O voto de Cármen Lúcia foi seguido por diversos ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime, alegando que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar.
André Mendonça destacou que cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de André Janones, ressaltando que o afastamento da imunidade requer que as falas do parlamentar não guardem relação com seu mandato. Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações tiveram a intenção de criticar e ironizar, não sendo ofensivas.
A defesa alegou que as declarações estão cobertas pela imunidade parlamentar, destacando que as palavras utilizadas por Janones foram jocosas e críticas às condutas ilícitas do ex-presidente. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete de Janones e aguarda retorno para mais informações sobre o caso.
Fonte: @ Agencia Brasil
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