Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagrada integridade de emendas orçamentárias do PLDO 2025, base do Orçamento. Cronograma de pagamento para obras, investimentos em prédios: preciso, parlamentares eleitorais, previsibilidade orçamentária.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, planeja incluir em seu parecer um cronograma para a liberação das emendas parlamentares. A agenda anterior, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo presidente. As emendas parlamentares representam a maneira pela qual deputados e senadores podem contribuir para a execução do orçamento.
Para o PLDO de 2025, é essencial garantir a organização e transparência na distribuição das emendas parlamentares. O orçamento anual, composto pela Lei Orçamentária Anual, é uma peça fundamental para a gestão financeira do país. É imprescindível que a alocação dos recursos seja feita de maneira responsável e alinhada com as necessidades da população. Em um cenário de constantes mudanças, a definição clara do destino das emendas parlamentares é um passo importante para aprimorar a aplicação dos recursos públicos.
Lei Orçamentária e Emendas Parlamentares: Previsibilidade e Planejamento de Obras Eleitorais
Previstas pela Constituição, as emendas parlamentares permitem que os parlamentares destinem recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel enfatiza a importância da previsibilidade e cronograma para o pagamento das emendas, garantindo que municípios possam planejar suas obras com segurança.
O Impacto das Emendas Parlamentares no Orçamento de 2025
No início deste ano, o presidente Lula vetou trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2024, gerando descontentamento entre parlamentares. Os vetos foram motivados pela falta de cronograma para pagamento das emendas parlamentares. Após pressão do Congresso, foi estabelecido um decreto para garantir o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho de 2024.
Cronograma para Emendas Parlamentares e Projeções Orçamentárias
O projeto da LDO de 2025, que embasa a Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelece uma meta de déficit zero para o próximo ano. Inicialmente, a meta era de superávit de 0,5% do PIB, porém foi ajustada para atender às demandas orçamentárias. O salário mínimo previsto para 2025 é de R$ 1.502.
O Compromisso com as Emendas Parlamentares e Investimentos Municipais
O senador Angelo Coronel reforça a importância de um orçamento municipalista, garantindo previsibilidade para os mais de 5 mil municípios do Brasil. A fixação de prazos para as emendas proporciona aos gestores locais segurança para planejar e executar obras e investimentos necessários para o desenvolvimento das regiões eleitorais.
Desafios e Perspectivas para as Emendas Parlamentares em 2025
O cenário orçamentário para 2025 traz desafios, mas também oportunidades para viabilizar novas fontes de receita e manter o equilíbrio fiscal. O compromisso com o pagamento das emendas parlamentares e a promoção de investimentos estratégicos fortalecem a atuação dos parlamentares na busca por melhorias nas bases eleitorais.
Fonte: @ Metropoles
Comentários sobre este artigo