Na ONU, a nova resolução teve 143 votos a favor, 9 contra e 25 abstenções. Direitos, privilégios, adicionais, grupos de países, árabes, pedidos e adesão estiveram em jogo. Plena adesão, artigos 4º da Carta, estado-membros necessitaram de medidas. Declarações na agenda, exceções não precedentes.
A reunião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje, com expressivo apoio de 143 nações, a resolução que garante ‘direitos e benefícios extras’ para a Palestina e solicita ao Conselho de Segurança que reveja de forma positiva a sua solicitação de adesão completa à organização, assegurando assim seus direitos.
Além disso, a decisão destaca a importância de reconhecer os direitos de todos os povos e reforça a necessidade de promover a igualdade de membership na comunidade internacional, garantindo que todos tenham acesso aos mesmos benefícios e oportunidades.
Direitos e Privilégios dos Estados-Membros da ONU
Uma recente proposta de resolução, apresentada pelos Emirados Árabes Unidos em nome do Grupo de Países Árabes, e co-patrocinada por aproximadamente 40 nações, recebeu 143 votos favoráveis – incluindo de Portugal -, nove votos contrários e 25 abstenções dos 193 estados-membros da ONU. Entre os países que votaram contra o documento estão Israel, Estados Unidos e Hungria, enquanto Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha e Canadá estão entre os países que se abstiveram.
A Assembleia Geral decidiu que o Estado da Palestina cumpre os requisitos para se tornar membro da ONU de acordo com o artigo 4º da Carta das Nações Unidas e, portanto, deve ser admitido como membro das Nações Unidas, conforme estabelecido na resolução. Além disso, a resolução solicita ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que tome as medidas necessárias para implementar a referida resolução.
Dentre os novos direitos concedidos aos palestinos estão a sua inclusão entre os estados-membros em ordem alfabética, a capacidade de apresentar propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia Geral, o direito de solicitar resposta, fazer declarações ou propor alterações na agenda, entre outros.
A resolução também destaca que os direitos reivindicados pela Palestina, que representam um avanço em seu status de Estado Observador, devem ser considerados como ‘uma exceção e não devem servir de precedente’. É ressalvado que o Estado da Palestina, na condição de Estado Observador, não tem direito a voto na Assembleia Geral nem pode candidatar-se aos órgãos das Nações Unidas, conforme enfatizado na resolução.
Antes da votação, os Estados Unidos, aliado firme de Israel, declararam sua intenção de votar contra a resolução, incentivando outros estados-membros a seguir o mesmo caminho. O porta-voz da missão dos Estados Unidos na ONU, Nate Evans, afirmou que os esforços para aprovar a resolução não alteram o fato de que a Autoridade Palestina atualmente não atende aos critérios de adesão à ONU conforme estabelecido na Carta da ONU.
Evans alertou que se o pedido de adesão da Palestina for encaminhado novamente ao Conselho de Segurança da ONU, um desfecho semelhante ao ocorrido em abril, quando Washington vetou o projeto, é esperado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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