Projeto de lei equipara interrupção da gravidez a homicídio em regime de urgência, com prazo máximo de pena.
Neste sábado (15), a Avenida Paulista foi cenário de mais uma manifestação contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ato contra o PL 1904, que criminaliza o aborto.
O debate sobre a interrupção de gravidez é complexo e envolve diferentes perspectivas. A sociedade precisa discutir de forma ampla e respeitosa as questões relacionadas ao aborto e buscar soluções que considerem a saúde e os direitos das mulheres. A criminalização da interrupção de gravidez pode trazer consequências negativas para a saúde pública e para a autonomia das mulheres. É fundamental promover um diálogo aberto e informado sobre o tema, visando garantir o acesso a serviços de saúde seguros e de qualidade para todas as mulheres.
Projeto de Lei para Regime de Urgência no Debate sobre o Aborto
Por determinação legal, a questão do aborto, ou interrupção de gravidez, é um tema delicado no Brasil, permitido em casos de estupro, risco de vida materno e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite máximo de gestação para a prática. Contudo, um projeto de lei discutido em regime de urgência na Câmara dos Deputados propõe fixar em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais e elevar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Ana Luiza Trancoso, integrante do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, expressou a importância da mobilização contra o referido projeto. Ela enfatizou a necessidade de protestos contínuos até que a proposta seja arquivada, destacando a resistência das feministas nas ruas.
Para as manifestantes, a aprovação do projeto de lei impactará especialmente as crianças vítimas de estupro, cujos casos muitas vezes demoram a ser identificados, resultando em atrasos no acesso aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, houve 74.930 casos de estupro no Brasil em 2022, sendo 61,4% deles envolvendo crianças com até 13 anos.
Ana Luiza ressaltou que as meninas de 10 a 14 anos são as principais vítimas, sofrendo violência dentro de casa, o que dificulta a detecção precoce da gravidez. Ela alertou para as barreiras enfrentadas nos serviços de aborto legal, que muitas vezes forçam as meninas a deslocarem-se para outras cidades ou estados, sofrendo pressões para não interromper a gestação.
Durante o protesto na Avenida Paulista, a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos, expressou sua indignação com o projeto de lei, destacando a importância de impedir sua aprovação. Ela enfatizou que mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade serão as mais afetadas pela proposta.
A presença de homens no ato também foi significativa, como exemplificado por René de Barros, professor aposentado de 61 anos, que compartilhou experiências de abuso sexual na família. Ele enfatizou a necessidade de engajamento masculino nessa luta, sugerindo a realização de passeatas nos bairros e criticando a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no debate sobre o tema.
Fonte: @ Agencia Brasil
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