Acordos de cooperação podem extintar até 2 milhões de processos na área tributária, aprimorando agilidade, cobrança e movimentação de bens penhoráveis, reduzindo litigiosidade em matérias de dívida ativa alta, termos: acordos, cooperação, técnica, aprimorar, cobrança, dívida, ativa, alta, litigiosidade, extintos, processos, movimento, útil.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, firmou hoje, em São Paulo, um pacto de colaboração técnica do programa Execuções Fiscais Eficientes visando aperfeiçoar a recuperação da dívida ativa e o andamento das execuções fiscais no estado paulista.
O compromisso de cooperação técnica do projeto Execuções Fiscais Eficiente, assinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, tem como objetivo principal otimizar a efetividade das ações judiciais relacionadas às execuções judiciais em São Paulo, contribuindo para uma gestão mais eficiente e célere dos processos.
Execuções Fiscais: Desafios e Soluções
Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estima-se que os acordos firmados possam resultar na extinção de cerca de 2,4 milhões de processos em todo o estado. A alta litigiosidade em matéria tributária tem sido um dos principais obstáculos enfrentados, especialmente no que diz respeito às execuções fiscais.
De acordo com declarações de autoridades, as execuções fiscais têm se destacado como um dos principais pontos de congestionamento do sistema judiciário brasileiro. Enquanto as ações judiciais previdenciárias ocupam grande parte do âmbito federal, as execuções fiscais são apontadas como o maior gargalo na esfera da Justiça estadual.
Barroso, presidente do CNJ, ressaltou a importância de focar esforços na resolução dessas questões relacionadas às execuções fiscais. Já o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, concordou que o enfrentamento do elevado número de execuções fiscais é um dos grandes desafios atuais.
O projeto em andamento visa aprimorar a cobrança dessas dívidas ativas, com destaque para as execuções fiscais. A proposta prevê a extinção de processos com valores de dívida inferiores a R$ 10 mil, desde que estejam sem movimentação útil há mais de um ano e sem bens penhoráveis.
A iniciativa busca não apenas otimizar a eficiência na resolução desses casos, mas também contribuir para o aumento da arrecadação dos municípios. A assinatura do acordo envolveu diversas entidades, incluindo o CNJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGESP), além de 81 prefeituras, incluindo a capital paulista.
A busca por agilidade e eficiência nas execuções fiscais foi destacada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, durante o evento realizado no Salão Nobre do Palácio da Justiça. Ele ressaltou a importância de evitar gastos desnecessários com processos que não resultarão em benefícios para a população.
Em resumo, as execuções fiscais representam um desafio significativo para o sistema judiciário, sendo essencial a implementação de medidas que visem aprimorar a resolução dessas questões e garantir uma maior eficiência na cobrança de créditos públicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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