Desde o dia 31 de maio, será pago o primeiro lote de reembolsos do Imposto de Renda 2024. Aqueles prioritários podem acessar o site e escolher a opção de declaração ANUAL MEI para receber primeiro. Lotes seguintes (segunda a quinta) serão distribuídos em janelas de submissão de ordem. Para declarar e saber mais sobre termos e prazo final, acesse o site.
O momento da restituição do Imposto de Renda 2024 já se aproxima, com a entrega do prazo final para a declaração, referente ao ano-base de 2023, marcado para o fim deste mês, em 31 de maio.
Para evitar obrigações fiscais adicionais e garantir a correta entrega da declaração de impostos ao Receita Federal, é fundamental ficar atento aos prazos e documentações necessárias. A restituição do Imposto de Renda 2024 é um direito do contribuinte, desde que esteja em conformidade com as normas estabelecidas.
Entregas de Declarações Fiscais: Obrigações e Restituições em Destaque
Até o momento, mais de 20 milhões de declarações foram entregues, evidenciando o comprometimento dos contribuintes com suas obrigações fiscais. Dentre essas declarações, 73,6% correspondem a cerca de 14,9 milhões de casos elegíveis para restituição do Imposto de Renda. Isso significa que esses contribuintes terão valores a receber, pois pagaram mais impostos do que o devido durante o ano fiscal.
A Receita Federal estima receber um total de 43 milhões de declarações em 2024, o que destaca a necessidade de aproximadamente 23 milhões de contribuintes cumprirem com sua entrega fiscal dentro do prazo estipulado.
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Calendário e Prioridade na Restituição do Imposto de Renda 2024
O cronograma para o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 está definido, com o primeiro lote previsto para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final de entrega das declarações. A janela de submissão das declarações se estende de 15 de março a 31 de maio deste ano.
A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário:
– 1º LOTE: 31 de maio;
– 2º LOTE: 28 de junho;
– 3º LOTE: 31 de julho;
– 4º LOTE: 30 de agosto;
– 5º LOTE: 30 de setembro.
A ordem de recebimento das restituições é determinada pela data de entrega das declarações, com prioridade para os contribuintes que enviam suas declarações mais cedo. Além disso, a Receita Federal considera critérios de prioridade, garantindo que certos grupos recebam suas restituições antes dos demais, independentemente da data de envio.
Essa prioridade é estabelecida para:
– Idosos com mais de 80 anos;
– Idosos entre 60 e 79 anos;
– Contribuintes com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
– Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
– Contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou escolhem receber a restituição via PIX.
Para os que optarem pelo recebimento via PIX, é crucial informar a chave vinculada ao CPF do contribuinte, já que chaves PIX associadas a e-mail ou telefone não são aceitas para essa finalidade.
Procedimentos para Declarar e Acessar o Serviço da Receita Federal
Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte que deseja utilizar o sistema da Receita Federal deve seguir os seguintes passos:
– Acessar o site da Receita Federal;
– Ir para a opção ‘Meu Imposto de Renda’;
– Escolher o serviço desejado.
Por meio do portal ou do programa disponível para download, o contribuinte pode ter acesso aos serviços de declaração e instruções sobre suas obrigações fiscais. É essencial cumprir com as obrigações fiscais dentro do prazo estipulado pela Receita Federal para garantir a restituição do Imposto de Renda 2024.
Fonte: @ JC Concursos
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