Medida flexiona prazo Lei de Responsabilidade Fiscal em estado de calamidade. Suspensão/limitação de empenhos, créditos, recebimentos e transferências previstas na Lei. Limites ampliados para público. (139 caracteres)
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
Enfrentar uma crise não é tarefa fácil, mas é importante agir com prontidão diante de uma calamidade. A mobilização de recursos e a união de esforços são essenciais para minimizar os impactos de um desastre e garantir a segurança da população.
Medidas para enfrentar a calamidade no Rio Grande do Sul
Em meio à emergência devido às enchentes, o estado se vê diante de uma verdadeira crise. A situação é tão grave que os limites e prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal podem, em breve, ser suspensos. Isso permitirá agilizar o repasse de recursos federais para lidar com a calamidade que assola a região. Dinheiro que será utilizado para ajudar nas operações de resgate e reconstrução e que não estará sujeito à limitação de empenho, garantindo uma resposta mais eficaz e rápida.
Essa medida excepcional também possibilitará ao Rio Grande do Sul e seus municípios ampliar as operações de crédito e receber mais transferências voluntárias, aumentando assim as condições para lidar com a dimensão do desastre. A tragédia, que já levou inúmeras vidas e deixou centenas de feridos e desaparecidos, impôs ao estado a necessidade de recorrer a todas as formas de ajuda disponíveis.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, adotou uma postura compreensiva diante da situação e liberou os deputados gaúchos de suas obrigações no plenário, reconhecendo a necessidade de concentrarem esforços no enfrentamento da crise. No entanto, a Casa buscará alternativas para garantir o registro da participação e dos votos dos parlamentares do Rio Grande do Sul, assegurando que suas vozes sejam ouvidas nas decisões importantes que afetam diretamente o estado.
Seguindo com as ações de suporte, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, anunciou que novas medidas serão votadas no Congresso para continuar apoiando a reconstrução do território atingido. A expectativa é que, após as conversas entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite, essas medidas sejam rapidamente implementadas, visando amenizar os impactos da calamidade e garantir a recuperação da região atingida. A união de esforços é fundamental nesse momento crítico, e a solidariedade e cooperação de todos são essenciais para superar a adversidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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