Tribunais, juízes, entidades do poder público e da sociedade civil podem se candidatar ao Prêmio Saúde Pública em sua segunda edição.
Organizações e profissionais da área jurídica e da saúde têm a oportunidade de concorrer aos Prêmios Justiça e Saúde, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa reconhecer práticas inovadoras e impactantes. As inscrições para a premiação estão abertas até o dia 30 de agosto, possibilitando que os participantes compartilhem suas experiências e contribuições para a sociedade.
O Prêmio Justiça e Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância do reconhecimento das iniciativas que promovem o bem-estar e a qualidade de vida da população. Essa premiação incentiva a disseminação de boas práticas e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados, fortalecendo a atuação conjunta entre os setores público e privado em prol de uma sociedade mais justa e saudável.
Prêmios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer boas práticas na saúde pública
A premiação do CNJ, em sua segunda edição, organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), tem como objetivo reconhecer ações exitosas que contribuam para a redução da judicialização da saúde e promovam a segurança jurídica nas demandas de saúde. Esta premiação contemplará dez ações exitosas, divididas em cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil.
Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível no portal do prêmio, seguindo as instruções e o cronograma divulgados. O resultado será divulgado no portal do CNJ, conforme estabelecido pela Portaria 207/2024, que define as regras e critérios para participação.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde foram ingressados na Justiça, sendo 327 mil referentes à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar. A Justiça julgou 461 mil ações de saúde e encerrou o ano com 754 mil processos pendentes. Diante desse cenário, o Fonajus foi criado para propor medidas referentes às demandas judiciais de saúde.
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ busca reconhecer práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e magistrados, que serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Esta plataforma tem como objetivo compartilhar ações que contribuam para o aprimoramento do Poder Judiciário no país, incentivando boas práticas e promovendo a segurança jurídica e institucional nas demandas de saúde.
Portanto, a premiação do CNJ é uma oportunidade para destacar iniciativas que impactam positivamente a área da saúde pública, contribuindo para a redução da judicialização e para a promoção de ações que beneficiem a sociedade como um todo.
Fonte: © Conjur
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