Plenário acatou decisão do corregedor Luís Felipe Salomão sobre abertura de processo disciplinar contra Tribunal de Justiça.
Por consenso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (11) um procedimento disciplinar contra o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A assembleia acompanhou o parecer emitido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
No segundo parágrafo, o juiz responsável pelo caso, juntamente com o ministro Luís Felipe Salomão, terá a incumbência de conduzir as investigações de forma imparcial e transparente. A atuação conjunta do ministro e do juiz é fundamental para garantir a lisura e a eficácia do processo disciplinar em curso.
Ministro avalia abertura de investigação disciplinar contra ex-juiz
Para o ministro em questão, a abertura da investigação é crucial para analisar se Coelho infringiu normas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enquanto ocupava o cargo. O ex-juiz, Sebastião, anunciou sua aposentadoria em agosto de 2022 durante uma sessão do tribunal, momento em que aproveitou para tecer críticas ao discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido no mesmo mês.
Durante a sessão, Sebastião expressou: ‘O eminente ministro Alexandre de Moraes declarou guerra ao país. Seu discurso inflama, não une, e eu não compactuo com isso. Enquanto estiver aqui, seguirei até o último dia respeitando, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Não seguirei o discurso de ministro, seja em posse ou em redes sociais.’
Após deixar o cargo, o ex-magistrado passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Essas declarações foram reiteradas durante uma audiência pública no Congresso. O corregedor destacou que as falas de Sebastião Coelho possuem motivações políticas e requerem investigação aprofundada.
Salomão declarou: ‘A conduta descrita, embora fragmentada em diversos atos, deve ser considerada como uma só, iniciada quando ainda era desembargador e continuada subsequentemente por eventos que acrescentam significado às suas declarações anteriores, sempre minando o Estado Democrático de Direito e incitando as massas contra as autoridades legitimamente constituídas.’
Não há previsão para o desfecho do processo disciplinar. Em caso de condenação pelo CNJ, Sebastião Coelho pode tornar-se inelegível. Durante a sessão, o ex-magistrado defendeu-se e negou que suas falas estivessem relacionadas às eleições de 2022. Ele enfatizou que, atualmente aposentado, está apenas exercendo sua cidadania.
Sebastião Coelho também questionou o motivo de ser alvo de um processo disciplinar, visto que é desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro. Ele explicou: ‘Aquela declaração não teve relevância. Fiz publicamente porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não poderia anunciar minha aposentadoria sem explicar a situação. Assim, fiz publicamente durante a sessão do Tribunal de Justiça.’
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo