Proposta de prorrogação das metas do atual Plano Nacional de Educação para o ambiente despolarizado até dez/2025, prazo previsto em vigência.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, por 16 votos a 0, nessa terça-feira (28), uma proposta que estende até dezembro de 2025 a validade do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que define um planejamento de dez anos com objetivos para a educação no Brasil.
Essa medida visa garantir a continuidade das ações previstas no Plano Nacional de Educação e fortalecer a política educacional do país, assegurando um caminho para o desenvolvimento nacional por meio da educação. A prorrogação do PNE é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Plano Nacional de Educação: Novo Planejamento em Vigência
O plano nacional de educação foi aprovado em meio ao descumprimento do prazo, previsto em lei, para que o Ministério da Educação encaminhasse uma revisão do PNE ao Congresso. De acordo com a atual legislação, um projeto relacionado ao tema deveria ter sido enviado até o final do primeiro semestre de 2023.
Sem previsão do governo para enviar o novo plano nacional de educação, que seria válido entre 2024 e 2034, parlamentares articularam a prorrogação do planejamento atual por mais quatro anos. A avaliação entre senadores é que não haveria tempo hábil e ambiente despolarizado para votar um novo plano.
A proposta aprovada na Comissão de Educação nesta terça-feira seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário principal do Senado. Caso não haja prorrogação do atual documento, o PNE deixará de valer em junho deste ano.
Sancionado em 2014, o plano prevê metas que o Brasil precisa atingir até 2024, desde a educação básica até o ensino superior. A versão em vigor atualmente tramitou por quase quatro anos até ser aprovada em definitivo pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
Entre as metas previstas no atual PNE, está a ampliação do financiamento da educação pública para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Também consta do plano, por exemplo, a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Ao todo, são 20 metas, monitoradas por meio de 56 indicadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Levantamento do Inep divulgado em 2022 aponta que o nível de execução do atual PNE — isto é, quanto do trabalho previsto entre 2014 e 2024 foi cumprido — é de cerca de 40%.
Relator da proposta no colegiado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o texto evitará ‘eventual vácuo normativo’ e a ‘ausência de norte para a educação nacional’. ‘Trata-se de um prazo exequível, que considera a complexidade e a dimensão do trabalho’, disse Amin.
Novo PNE: Planejamento Educacional em Andamento
O Ministério da Educação ainda não informou quando será enviado o projeto com o novo PNE. Nesta terça-feira, representantes do MEC e da base aliada ao governo indicaram que o texto será encaminhado ‘em breve’ e que deverá contar com pedido de urgência constitucional do governo — quando um projeto deverá ser apreciado em até 45 dias tanto na Câmara quanto no Senado.
A sinalização foi feita pela vice-líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE). Segundo ela, a pasta já adaptou o conteúdo-base do PNE enviado pela Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024. A proposta, também segundo Teresa, já passou por avaliação da Casa Civil e aguarda ajustes do Ministério da Fazenda.
Com o compromisso de acelerar o envio e a discussão da proposta, a comissão aprovou uma mudança no projeto, reduzindo a ampliação da validade do PNE. Originalmente, a proposta previa uma prorrogação para até 2028. O texto aprovado, com apoio do governo e compromisso do MEC, estabelece que as metas valerão até o fim de 2025.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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