Terceira turma do STJ mantém multa de R$ 800mil a Vale S.A pelo empregado de limpeza, vinculado estreitamente por união estável de três anos, envolvimento emocional, laços afetivos e dependência econômica, acordo celebrado em ação civil pública.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a sentença que obriga a Vale S.A a pagar indenização de R$ 800 mil ao parceiro de um encarregado de limpeza afetado pelo colapso da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no início de 2019. De acordo com a decisão, elementos de convívio próximo e de sustento financeiro justificam o direito à indenização por dano moral secundário.
Além da indenização estabelecida, é fundamental que as empresas assumam a responsabilidade pelos danos causados e ofereçam a devida compensação ou reparação aos afetados. A atuação diligente nesses casos é crucial para garantir a justiça e promover a segurança nos ambientes de trabalho e nas comunidades impactadas.
Companheiro de homem que faleceu em desastre de Brumadinho será indenizado
Um aspecto importante discutido em casos como este é o dano moral reflexo, também conhecido como ‘dano por ricochete’, que se refere ao direito à indenização de pessoas que possuem laços estreitos e vínculos afetivos com a vítima do acidente. No caso em questão, o companheiro do falecido buscou comprovar sua união estável de mais de três anos através de fotografias do casal, comprovantes de endereço, escritura pública declaratória e carta de concessão de benefício previdenciário.
A empresa Vale, no entanto, questionou a veracidade desta união, alegando a falta de provas contundentes sobre o vínculo afetivo e a dependência econômica. De acordo com a Vale, os documentos apresentados pelo companheiro apresentavam fragilidades, incluindo uma declaração em cartório feita dois anos após o falecimento do funcionário.
É importante ressaltar que a Vale havia assumido compromissos em um acordo celebrado em ação civil pública com o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometeu a fornecer indenizações por danos morais e materiais, bem como outros benefícios aos cônjuges ou companheiros das vítimas. No entanto, a empresa alegou que a comprovação do vínculo familiar não foi adequadamente estabelecida no caso em questão.
Em setembro de 2022, a 2ª Vara do Trabalho de Betim (MG) decidiu a favor do companheiro, determinando que a Vale pagasse R$ 800 mil em indenizações. O Tribunal Regional do Trabalho confirmou a decisão, destacando a existência de laços estreitos de envolvimento emocional entre o casal.
O relator do agravo no TST, ministro José Roberto Pimenta, afirmou que a atividade exercida pela vítima era de risco, o que presume a culpa da empresa pelo acidente. Ele ressaltou que reexaminar as provas significaria desconsiderar a análise realizada pelas instâncias inferiores, o que é vedado no TST.
Em suma, a decisão judicial destacou a importância de reconhecer os laços afetivos e a dependência econômica para garantir a devida indenização às pessoas próximas de vítimas de acidentes de trabalho. É um lembrete da responsabilidade das empresas em reparar os danos causados a esses indivíduos que sofrem com a perda de entes queridos em tais circunstâncias.
Fonte: © Conjur
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