Presos por crimes hediondos violentos em regime semiaberto não visitarão familiares em saídas temporárias, mesmo com bom comportamento para ressocialização.
O Parlamento Brasileiro revogou as objeções do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que limita as saídas-provisórias de detentos, popularmente chamada de saidinha. A questão foi discutida na tarde de terça-feira (28), durante uma reunião conjunta da Câmara e do Senado.
Essa medida visa garantir a segurança pública e reduzir os riscos associados às liberações provisórias de presos. Os benefícios das restrições impostas pelas novas regras são fundamentais para manter a ordem e a tranquilidade na sociedade.
Benefícios das saídas-provisórias em regime temporário
Na legislação aprovada pelos legisladores, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. No entanto, houve uma controvérsia quando Lula vetou o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar suas famílias. Anteriormente, os presos que estavam nesse regime, que já tinham cumprido um sexto da pena total e demonstrado bom comportamento, podiam sair da prisão por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Com a rejeição do veto pelos legisladores, os detentos agora estão impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo aqueles do regime semiaberto. No entanto, a saída para estudos e trabalho ainda é permitida. Os critérios para a concessão dessas saídas-provisórias incluem comportamento adequado na prisão, cumprimento mínimo de 1/6 da pena para condenados primários e 1/4 para reincidentes, além da compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho vetado por Lula agora segue para promulgação.
O senador Sergio Moro, autor da emenda que possibilitou a saída de presos para estudar, defendeu a revogação do veto presidencial. Para ele, a saída para atividades educacionais e laborais é suficiente para a ressocialização. Moro criticou o veto às saídas em feriados como prejudicial à sociedade e ao país, afirmando que muitos presos liberados nessas ocasiões acabam cometendo novos crimes.
Com a nova legislação, tornou-se obrigatório realizar exames criminológicos para a progressão do regime fechado para o semiaberto, permitindo o acesso às saídas-provisórias. Além disso, os presos que avançam do regime semiaberto para o aberto devem ser monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras eletrônicas.
De acordo com o deputado Chico Alencar, dos 835 mil presos no país, apenas 182 mil terão direito às saídas temporárias. Ele argumenta que abolir esse benefício agravaria a situação já caótica das prisões no Brasil e privaria os detentos de uma ressocialização adequada. Alencar critica a medida como cruel e incompreensível, destacando a importância do convívio familiar para a reintegração dos presos à sociedade.
Impacto das saídas-provisórias na ressocialização de condenados
A agenda do Congresso previa a análise de 17 vetos, incluindo os vetos à Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, realizados em 2021 pelo então presidente Jair.
Fonte: @ Agencia Brasil
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