Em 21 países, o aborto é proibido totalmente devido a circunstâncias socioeconômicas, diagnósticos fetais e limites gestacionais.
Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. De acordo com a organização Centro de Direitos Reprodutivos, essa estatística representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo. O prazo para a realização do aborto nessas nações varia, sendo comum a permissão até 12 semanas de gravidez.
Em relação à interrupção voluntária da gravidez, a prática do aborto é um tema complexo e controverso em muitas sociedades. É fundamental promover debates abertos e informados sobre a interrupção da gravidez, levando em consideração aspectos éticos, sociais e de saúde pública. A discussão sobre a prática do aborto deve ser realizada de forma respeitosa e embasada em evidências científicas.
Legislação sobre o Aborto em Diferentes Países
Em diversos países ao redor do mundo, a questão do aborto é regulamentada por leis que estabelecem limites para a interrupção voluntária da gravidez. O aborto é permitido em muitas nações após um determinado limite gestacional, exceto em circunstâncias específicas. Por exemplo, na Itália, o limite para a prática do aborto é de 90 dias de gestação, enquanto na Alemanha são 14 semanas, na França 16 semanas e na Tailândia 20 semanas.
Em Portugal, a interrupção voluntária da gravidez pode ser realizada até 10 semanas sem necessidade de justificativa. No entanto, em casos de estupro ou malformação, esse prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente. Em outros 12 países, incluindo Japão, Índia e Grã-Bretanha, o aborto é permitido por razões socioeconômicas, como idade, status econômico e estado civil da gestante.
Além disso, há países onde a prática do aborto é permitida em situações de risco à saúde da gestante ou em casos de diagnósticos fetais. Por exemplo, 47 nações permitem o aborto por motivos de saúde, abrangendo 226 milhões de mulheres. Dentre esses países, 20 autorizam explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana.
Em contrapartida, existem 21 países onde o aborto é proibido totalmente, sem exceções, mesmo em situações de risco à vida da gestante. Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas estão entre esses países. Nos Estados Unidos e no México, a legalidade do aborto varia de acordo com as leis de cada estado.
Nos últimos anos, houve mudanças significativas em relação às leis sobre o aborto em diversos países. Mais de 60 nações liberalizaram suas legislações, enquanto quatro reverteram a legalidade da prática, como Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador. Essas mudanças refletem a constante evolução das políticas relacionadas aos direitos reprodutivos em escala global.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Atualmente, não há um limite máximo estabelecido por lei para a interrupção da gravidez. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação de um projeto de lei que propõe equiparar o aborto a homicídio, com penalidades para mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
Fonte: @ Agencia Brasil
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