Setores da economia pressionam até a entrega final do relatório de regulamentação da reforma na fase decisiva da relatoria colegiada.
A reforma tributária está avançando para sua etapa crucial com a apresentação do relatório final dos dois grupos de trabalho (GTs) formados em maio, na Câmara dos Deputados, que abordam os principais aspectos da regulamentação do novo modelo tributário.
Nesse contexto, as discussões sobre a reestruturação fiscal e as mudanças nos impostos ganham destaque, refletindo a necessidade de uma revisão tributária abrangente e eficaz para promover a justiça fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Reforma Tributária: Decisiva Fase de Entrega dos Projetos
Horas antes do término do prazo estabelecido, na quarta-feira, 3 de julho, diversas questões ainda estavam em aberto, com os principais setores da economia exercendo pressão sobre os deputados envolvidos nos grupos de trabalho para tentar assegurar alíquotas mais baixas para seus segmentos. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), optou por discutir o relatório final dos dois projetos de lei complementar (PLP) com os líderes das bancadas partidárias na tarde de quarta-feira, antes de oficialmente divulgar o texto na manhã seguinte, 4 de julho.
Um desses projetos é o PLP 68/2024, o mais relevante, que estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O outro é o PLP 108/2024, que aborda a regulamentação da atuação do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas entre os entes federativos.
O modelo de relatoria colegiada, com dois grupos de trabalho compostos por 7 deputados cada, um de cada partido político com representação na Câmara, agilizou o processo e, ao mesmo tempo, protegeu os GTs ao não permitir a inclusão de emendas. Lira planeja iniciar a votação das propostas no plenário na semana seguinte, visando cumprir o prazo máximo de 18 de julho para a aprovação da regulamentação da reforma tributária, antes do início do recesso parlamentar.
A reforma tributária é crucial para a definição da tributação dos produtos sob o novo imposto unificado, conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), sobre o consumo de bens e serviços, conforme a Emenda Constitucional 132 aprovada pelo Congresso em dezembro. Nas negociações para reduzir a tributação de certos produtos, é necessário aumentar a alíquota de outros, mantendo a carga tributária total constante, com a alíquota máxima do IVA limitada a 26,5%.
Dois temas principais geraram pressão dos lobbies na reta final: a inclusão da cesta básica e o imposto seletivo. O setor agropecuário buscou isentar carnes, aves e suínos da cesta básica. Por outro lado, os setores sujeitos ao IS lutaram para serem excluídos, como a indústria de alimentos ultraprocessados.
O lobby dos setores ligados à cesta básica provocou debates no grupo de trabalho para ampliar a lista de produtos passíveis de sobretaxação pelo imposto seletivo, como forma de compensação. Isso levou à inclusão das apostas esportivas online, as chamadas bets, na lista do IS, contrabalançando a isenção de carnes.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e crítico da condução do processo de reforma tributária, destacou que o desfecho das discussões sobre a regulamentação evidenciou a dificuldade de conciliar tantos interesses. ‘A verdade é que precisaremos ter uma alíquota do IVA…
Fonte: @ NEO FEED
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