Em 2024, a revisão do arcabouço fiscal vincula mínimos constitucionais à arrecadação. Tesouro Nacional alerta para pressão nas despesas.
O secretário de Economia, João Silva, mencionou em uma coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira (13) que existem diversos cenários para a análise da atualização dos pisos constitucionais de saúde e educação.
Além disso, ele ressaltou que, diante das possibilidades apresentadas, é fundamental considerar as diferentes situações que podem surgir durante esse processo de revisão.
Cenários em discussão sobre propostas orçamentárias
Até o momento, afirmou o ministro, nenhum documento foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Haddad, devido à elaboração da peça orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto, algumas sugestões serão submetidas a Lula, a quem caberá a decisão final. Ele não afirmou, entretanto, que irá propor que os investimentos em saúde e educação aumentem no mesmo ritmo que as demais despesas do arcabouço fiscal, limitado a 2,5% além da inflação. Haddad justificou que, com uma eventual revisão, ‘ninguém será prejudicado’ em relação a esses investimentos.
Diferentes cenários para os mínimos constitucionais em 2024
Em 2024, os mínimos constitucionais voltaram a ser ligados à arrecadação de acordo com o novo arcabouço fiscal. O piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida, enquanto o piso da educação é de 18% da receita líquida de impostos. O próprio Tesouro Nacional alertou que, caso esses pisos sejam mantidos, eles irão impactar as demais despesas ao longo dos próximos anos. A discussão sobre os diferentes cenários orçamentários é crucial para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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